|
Grupo de Estudos conclui
Qualificação Preparatória
A cerimônia de apresentação dos
novos Juízes Mediadores em Vera Cruz, realizada na
Câmara de Vereadores, iniciou com a entrega dos
certificados aos formandos. Em seguida, Roque Pedro Melz
(engenheiro agrônomo) fez a leitura do juramento, sendo
acompanhado pelos colegas Irineu Ponsiano da Silva
(comerciante), José Adenir Wesenik (empresário do ramo
de segurança), Jane Aline Kühn (bióloga, professora e ex
secretária de Educação de Santa Cruz do Sul), Patric
Zingler (técnico em Contabilidade e bacharel em
Direito), Rosane Jaehn Werner (bacharel em Letras) e
Santa Eleci Garcia de Mello (técnica em Contabilidade).
O
presidente
da
ACISA
-
Associação
Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de
Vera Cruz,
Eduardo Nagel,
foi escolhido como paraninfo da turma. “A postura, o
caráter e a ética norteiam estas pessoas que durante um
ano se dedicaram a estudar para desafogar a justiça
estatal”, elogiou Nagel.
Comissão
assume a condução da Constituição da futura Seccional do
TMA/RS
A
mobilização pela constituição do Fórum de Mediação e
Justiça Comunitária está sendo articulada por diversas
lideranças da comunidade de Vera Cruz que perceberam a
importância da participação cidadã na construção desta
via de Justiça e participam do Grupo de Estudos e
Qualificação Preparatória para atuarem como Juízes
Mediadores.
O Grupo de
Estudos, elegeu uma Comissão Constituinte, que assim
começa a dar passos decisivos para que, em breve, a
comunidade de Vera Cruz possa contar com seu Fórum de
Mediação e Justiça Comunitária.
A Comissão
visitou a Sede Administrativa e reuniu-se com Presidente
do TMA/RS que orientou-os para os novos desafios que têm
pela frente.
Integram
esta comissão:
Jane Aline Kuhn
- Presidente
Lia Loose
-
Vice-Presidente Administrativa
Irineu Ponsiano
da Silva
-
Vice-Presidente Financeiro e de Patrimônio
Rosane Jaehn
Werner
-
Vice-Presidente Institucional e de Formação
José Adenir
Wesenik
-
Vice-Presidente de Comunicação
Santa Eleci
Garcia de Mello
-
Vice-Presidente Vogal
Promoção de Justiça e Cidadania em pauta neste município
Quando o
Sr. João, a Dona Maria, a Loja do Sr. Carlos ou a
Imobiliária do Sr. Pedro realizam alguma negociação ou
contrato, ou quando alugamos, vendemos ou compramos
algum produto ou serviço, disso pode resultar que uma
das partes não cumpra com o pactuado, deixando
inadimplente um compromisso, ou mesmo
resultando em desentendimento e dúvida, onde
cada um entende que possui razão. Nestes
casos, quando as pessoas já não têm mais condições de
chegar por si a um entendimento, o caminho natural é que
disto resulte em um Processo Judicial, onde, na Justiça,
cada um busca defender o que entende ser o seu direito.
Esta busca
da Justiça, que por muitos anos só podia ser realizada
nas vias do Judiciário Estatal, o qual frente ao grande
volume de Processos a cada dia foi tornou-se
sobrecarregado e moroso, está encontrando uma
alternativa que visa não só agilizar a solução dos
conflitos, mas também solucioná-los pelo diálogo. É
neste objetivo que surgem os Fóruns de Mediação e
Justiça Comunitária das Seccionais do Tribunal de
Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul -
TMA/RS, onde através da organização da comunidade, pela
atuação de cidadãos de diferentes profissões, investidos
da atribuição como Juízes Mediadores, aplicam a Lei
Federal 9.307/96 e a Justiça Comunitária.
Tribunal
do Júri - Embora para fins diferentes, pois na Justiça
Comunitária os Processos que envolvam crimes (direito
indisponível) não são tratados, mas para melhor
entendimento o comparativo com o Tribunal do Júri é
válido. Uma Seccional do TMA/RS é um Fórum onde cidadãos
de diferentes profissões atuam orientados por um Rito
Procedimental garantidor do devido procedimento legal, e
sempre em Câmaras de 03 Juízes Mediadores conduzem as
audiências e julgam os Processos onde não houver
acordos.
Os tipos
de litígios que podem ser encaminhados são questões
referentes a Cheques, Promissórias, disputas decorrentes
de Contratos de Compra, Venda ou Locação de Imóveis,
Arrendamento de Terras, Condomínios, Litígios fruto de
Prestação de Serviços, Indenizações decorrentes de
Acidentes de Trânsito para danos materiais, etc.
|
