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Quais os tipos de Litígios e como encaminhar Processos

O encaminhamento de Processos nas Seccionais do TMA/RS é fácil, simplificado e rápido

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Palavra do Presidente

Roque Noli BAKOF

Presidente do TMA/RS

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Triunfo

 

Ocorreu em Triunfo, uma mobilização visando a estruturação da Justiça Comunitária e constituição da Seccional do TMA/RS, sendo que interessados em participar podem solicitar mais informações no link:

"Quero Atuar como Juiz Mediador".

 

O Coordenador de Mobilizações Comunitárias do TMA/RS, em contato com lideranças e autoridades locais, destacou a importância da pluralidade e da representatividade que se reflete na composição dos Grupos que constituem as Seccionais do TMA/RS, onde estão presentes os diferentes segmentos que compõe as comunidades, sendo por isso que as mobilizações comunitárias estimulam a participação de cidadãos com diferentes formações e profissões.

 

À esquerda o Dr. Protásio Cantarelli

Procurador do Município de Triunfo,

e à direita: Dr. Erotildo Pinzon - Presidente do CDL

 

 

 

 

À esquerda o Sr. Sérgio Uchasky

Coordenador de Mobilizações Comunitárias,

e à direita: o Vereador João Batista Reis Cunha

Preside da Câmara de Vereadores de Triunfo

 

 

Em entrevista por telefone à Rádio AM 1240, o Presidente do TMA/RS - Dr. Roque Bakof explicou que podem participar pessoas de diferentes níveis culturais e sócio-econômicos, que percebem a importância e têm a oportunidade de participar ativamente da construção de uma via de Justiça mais ágil, humana e pacificadora dos conflitos.

 

 

 

Destacou que é importante que os participantes possuam reconhecida conduta pessoal e profissional ilibada, equilíbrio, idoneidade e neutralidade. 

 

O Pe. Genico Schneider - Pároco da Paróquia de Triunfo, também participou do diálogo com o Presidente do TMA/RS, compreendeu a importância dos Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária na pacificação de conflitos da comunidade.

 

Campanhas de conscientização promovem grande avanço da Mediação em todo país

 

A evolução da cultura da mediação, onde a imprensa e o próprio Poder Judiciário estão incentivando esta via na solução de conflitos. O Presidente enfatizou que o momento é positivo para fortalecer o trabalho das Secionais do TMA/RS, destacando que a filosofia da Instituição, onde profissionais das mais diversas áreas e formações, membros da comunidade, atuam como Juízes Mediadores e auxiliam na solução de conflitos, recebeu importante contribuição pela divulgação do programa Fantástico da Rede Globo, que demonstrou a importância desta forma de solução de conflitos.

 

Atualmente amplia-se a consciência dos operadores do direito, das empresas e da cidadania em geral em relação a esta alternativa que contribui para desafogar o Judiciário Estatal. Desta forma, a cidadania em geral, e os empreendedores em especial, passam a ter a sua disposição um instrumento que leva a reaproximação de interesses e a retomada das relações de convivência pacífica na comunidade, e entre lojistas e clientes, tomadores e prestadores de serviços, representando uma solução que privilegia antes de tudo o diálogo.

 

Está em pauta em Triunfo a promoção de

Justiça e Cidadania

Quando o Sr. João, a Dona Maria, a Loja do Sr. Carlos ou a Imobiliária do Sr. Pedro realizam alguma negociação ou contrato, ou quando alugamos, vendemos ou compramos algum produto ou serviço, disso pode resultar que uma das partes não cumpra com o pactuado, deixando inadimplente um   compromisso, ou mesmo resultando em  desentendimento  e dúvida, onde cada um entende que possui razão.  Nestes casos, quando as pessoas já não têm mais condições de chegar por si a um entendimento, o caminho natural é que disto resulte em um Processo Judicial, onde, na Justiça, cada um busca defender o que entende ser o seu direito.

 

Esta busca da Justiça, que por muitos anos só podia ser realizada nas vias do Judiciário Estatal, o qual frente ao grande volume de Processos a cada dia foi tornou-se sobrecarregado e moroso, está encontrando uma alternativa que visa não só agilizar a solução dos conflitos, mas também solucioná-los pelo diálogo. É neste objetivo que surgem os Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária das Seccionais do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul - TMA/RS, onde através da organização da comunidade, pela atuação de cidadãos de diferentes profissões, investidos da atribuição como Juízes Mediadores, aplicam a Lei Federal 9.307/96 e a Justiça Comunitária.

 

Tribunal do Júri - Embora para fins diferentes, pois na Justiça Comunitária os Processos que envolvam crimes (direito indisponível) não são tratados, mas para melhor entendimento o comparativo com o Tribunal do Júri é válido. Uma Seccional do TMA/RS é um Fórum onde cidadãos de diferentes profissões atuam orientados por um Rito Procedimental garantidor do devido procedimento legal, e sempre em Câmaras de 03 Juízes Mediadores conduzem as audiências e julgam os Processos onde não houver acordos.

Os tipos de litígios que podem ser encaminhados são questões referentes a Cheques, Promissórias, disputas decorrentes de Contratos de Compra, Venda ou Locação de Imóveis, Arrendamento de Terras, Condomínios, Litígios fruto de Prestação de Serviços, Indenizações decorrentes de Acidentes de Trânsito para danos materiais, etc.