TMA/RS Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul

O leitor do Classíndico pode estar a perguntar-se qual a relação da Justiça comunitária com a Campanha da Fraternidade deste ano. Pode ainda estar procurando estabelecer uma razão de vínculo deste tema com o viver em condomínio. Assim, pela abordagem que desenvolverei, procurarei indicar o quanto estes temas estão relacionados.

Vamos começar falando sobre a proposta da Campanha da Fraternidade deste ano de 2005, que tem como tema a Solidariedade e a Paz. "Felizes os que promovem a paz" é a chamada que emoldura todo o espírito da campanha deste ano. Promover a paz, sem dúvida, deve ser motivo de júbilo e objetivo para todo o ser humano, principalmente os mais comprometidos com o viver em comunidade.

Falando no viver em comunidade, não podemos deixar de considerar que, por mais que possamos desenvolver esforços, a manifestação de pensamentos e verdades diferentes, e divergentes, levam naturalmente ao surgimento de conflitos.

Assim, nos prédios, nos condomínios, pelo fato de que nestes convivem vários indivíduos com diferentes formas de compreender o mundo, as quais cada um entende-se por legitimado em reproduzir nestes ambientes coletivos, é da natureza destas relações sociais que se potencializem eventuais conflitos. Estes conflitos de interesses, surgidos entre Condôminos x Condôminos, ou Condôminos x Administração, acabam, por vezes, não só repercutindo nas relações de convivência, como produzindo efeitos de ordem econômica, os quais naturalmente necessitam ser tratados pelos mecanismos devidos.

Portanto, reconhecer que existem conflitos nas relações condominiais, e que muitos destes necessitam ser tratados na esfera judicial, é reconhecer a natureza do comportamento humano e das relações sociais. O que pode e deve nos diferenciar é a forma como procuramos encaminhar a solução destes conflitos, inclusive os de ordem econômica, como o recebimento de valores em atraso das cotas condominiais, por exemplo.

Nesta hora, na hora em que escolhermos a forma como vamos buscar estabelecer e construir as diferentes verdades de cada um, isso sem deixar de levar em conta a necessidade que o Síndico e Administrador está submetido, que é a de resgatar/receber os valores dos inadimplentes, esta solução pode ser adotada dentro e em concordância com o espírito da Campanha da Fraternidade deste ano.

É neste ponto que entra o espírito e propósito da Justiça Comunitária, praticada nas Seccionais do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul - TMA/RS, esta sob o fundamento legal da Lei Federal 9.307/96.

Esta solução, que já está sendo exercitada por bom número de Síndicos e Administradores, não só é uma solução ágil, pois viabiliza, de forma rápida, o recebimento dos valores em atraso, os quais são tão importantes para fazer frente aos compromissos que a Administração possui, mas ao mesmo tempo abrindo espaço para o diálogo, respeitando e interpretando a verdade do Condômino em atraso, construindo assim uma solução fraterna, solidária e pacificadora.