TMA/RS Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul

Condomínios em Atraso

Uma Solução Legal, Ágil e

Sociologicamente Adequada

Notadamente, um dos desafios das relações condominiais tem sido a inadimplência das cotas condominiais.

A ocorrência da inadimplência, um antigo problema que já era enfrentado pelos Administradores e Síndicos dos prédios, agravou-se ainda mais a partir da vigência do Novo Código Civil, e da redução das multas e correções.

Na verdade, embora este seja um problema que literalmente tira o sono do Síndico e Administrador, as suas repercussões não alcançam somente estes, mas sim, é um problema que afeta a todos os moradores daquele conjunto habitacional, pois todos acabam tendo que suportar a divisão de um valor a maior em sua contas de condomínios, pois no rateio das despesas os que regularmente pagam suportam os inadimplentes.

Portanto, a inadimplência não é só uma questão administrativa que desafia os Síndicos e Administradores, mas também uma questão de justiça social, uma questão econômica com repercussões nas relações do coletivo.

Identificado o problema, que, conforme referido, é a tônica no cotidiano de boa parte das administrações dos prédios, o propósito da nossa abordagem é apresentar as diferentes soluções que são cabíveis para o caso e, no caso específico, aquela proposta pelo Instituto da Mediação e Arbitragem, o qual praticado pelo TMA/RS - Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul, o qual sob a égide da Lei Federal 9.307/96, pratica a mediação e arbitragem sob os fundamentos da Justiça Comunitária.

Quando falamos em inadimplência das cotas condominiais, e nas formas de resgatar os valores devidos pelos inadimplentes, é notório que este problema tem sido enfrentado com dificuldades por boa parte dos Administradores e Síndicos, pois o mecanismo disponível e até então praticado, quer seja, o ajuizamento de uma ação no Judiciário Estatal, tem se revelado desmotivador, e não é praticado por várias razões, entre estas a sabida morosidade que hoje afeta o sistema Judiciário Estatal, além do impacto negativo que isso representa nas relações e no convívio dos envolvidos.

Neste sentido, como solução legal, ágil e sociologicamente adequada é que surge o Instituto da Mediação e Arbitragem, praticado sob os fundamentos da Justiça Comunitária, o qual exercido nas Seccionais do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul - TMA/RS.

Ao afirmarmos como uma solução legal, pois a mesma é exercitada sob o fundamento de uma Lei Federal, sob os auspícios de uma Instituição com reconhecimento público, onde os Processos e as Audiências são conduzidas em concordância com um Rito Processual garantidor do respeito e da igualdade das partes, e do devido procedimento legal, onde as decisões são vigiadas e conduzidas por um Colegiado (Câmara) composto por três (03) Juizes Mediadores, os quais tem a sua atuação vigiada por um rigoroso Código de Ética, e são auditados pela Corregedoria Geral da instituição TMA/RS.

A agilidade na solução é decorrência da forma como são conduzidos os trâmites procedimentais, desburocratizada, com audiências marcadas e desenvolvidas em curto espaço de tempo, com decisão final, Sentenças, também em prazo exíguo, sendo em média em 40/60 dias após o início do Processo.

Já no que diz respeito aos aspectos sociológicos desta forma de solução, ela é reconhecidamente relevante, pois pelo Rito Processual adotado pela Instituição TMA/RS, reservando espaço para construção de soluções através do diálogo, os números indicam que mesmo surgidos de situações conflituosas, algo em torno de 95% dos Processos resultam em acordos entre as partes, o qual consignando através de Sentença Homologatória. Para aqueles casos em que não houve um acordo, a decisão será proferida pelo colegiado (Câmara) composto por 03 juízes Mediadores, que após ampla e criteriosa avaliação, proferirão a Sentença.

Assim, resta-nos dizer que frente ao problema enfrentado pelos Senhores Síndicos e Administradores, no que diz respeito a inadimplência das cotas condominiais, adotar a solução dos Fóruns de Mediação e Arbitragem e justiça Comunitária das Seccionais do TMA/RS, é uma medida racional, ágil, legal e sociologicamente adequada.

Portanto, Vossa Senhoria que é Síndico e Administrador, ou Vossa Senhoria, que lendo este artigo, e está cansado com este angustiante problema que pesa no seu bolso, pois o atraso e inadimplência é um problema que afeta aqueles que pagam em dia, exercite a sua posição de interessado e proponha esta solução.

As Seccionais do TMA/RS, presentes e em atuação em mais de 50 municípios, estão a sua disposição para maiores informações.

Roque Noli BAKOF

Presidente do TMA/RS