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Representantes do Judiciário, do Legislativo e do Executivo do Estado manifestam apoio aos Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária

 

Evento reuniu Juízes Mediadores e Integrantes de Grupos de Estudos no dia em que a Lei Federal 9.307/96 completou 15 anos. O encontro que trouxe a Porto Alegre delegações de diversos municípios do Estado reuniram-se na Câmara de Vereadores.

Com apoio da Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre, teve a presença de diversas autoridades, entre as quais:

 

 

 

 

O Desembargador do Tribunal de Justiça

Dr. Sejalmo Sebastião de Paula Nery

 

 

 

 

 

 

 

 

Representando a Assembléia Legislativa do Estado do RS, o Deputado Estadual Carlos Gomes

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Representando a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o Vereador Elói Guimarães

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Diretor Estadual do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon), Sr. Cristiano Aquino

 

 

 

 

 

 

 

 

A Coordenadora do Programa de Oportunidades e Direitos (POD) da Secretariada de Justiça e Direitos Humanos, Sra. Lúcia Capitão

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Compareceram ao Evento dezenas de Juízes Mediadores e integrantes de Grupos de Estudos de todo Estado, entre os quais, Rio Grande, Camaquã, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo, Santana do Livramento, Ijuí, Charqueadas, São Jerônimo, Viamão, entre outros.

 

Leia abaixo o Artigo do Presidente Estadual do TMA/RS

 

Mediação Conciliadora

Uma fantástica solução

 

 

O ConciliadorNotadamente, no contexto das relações comercias e de prestação de serviços, quando compramos ou vendemos um produto, quando alugamos um imóvel e nas relações condominiais, como também quando contratamos ou prestamos um serviço, seja na construção civil ou um conserto de máquina de lavar ou automóvel, disso podem resultar divergências, conflitos de interesses e inadimplências.

Instalado o conflito, o caminho normalmente praticado é que uma das Partes busque fazer valer o que entende ser o seu direito, e assim proponha um Processo Judicial, o qual, quando instaurado pelo método tradicional, que segue uma lógica processualística e adversarial, acirra ainda mais os ânimos, acentua o conflito e distancia as pessoas da verdadeira solução. O fato é que são milhares (milhões) de Processos tramitando no Judiciário Estatal, onde durante anos as pessoas ficam litigando, tem os seus nomes expostos de forma pública, saem deste episódio invariavelmente magoados, prejudicando as relações comerciais e o convívio social.

É neste contexto que se justifica o título deste artigo, onde afirmo que “a Mediação Conciliadora é uma fantástica solução”, e assim estabeleço vínculo com um tema que está chamando a atenção dos telespectadores do Programa Fantástico da Rede Globo, onde o programa televisivo apresenta um quadro divulgando este método de solução.

Sim, a Mediação é uma extraordinária ferramenta para solucionar conflitos, e isto tem sido demonstrado nos 11 anos de atividades do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grade do Sul - TMA/RS, onde em milhares de casos solucionados alcançamos índices de acordos em torno de 95% dos Processos, demonstrando de maneira concreta que esta via não só agiliza a solução dos conflitos, e assim diminui o número de Processos que atravancam o Judiciário Estatal, mas que as soluções construídas através da mediação conciliadora promovem o entendimento, constroem acordos bons para ambos, humanizam e restabelecem as relações sociais e comerciais.

Oportuno referir que diferentemente do que ocorre nos exemplos demonstrados no programa Fantástico, nos Fóruns de Mediação do TMA/RS os Processos e as Audiências transcorrem sob confidencialidade, as Partes não tem o seu nome exposto ao público, sendo que as Audiência são conduzidas por um colegiado composto por 03 Juízes Mediadores, e estes atuam orientados por um Rito Procedimental respeitador da igualdade das Partes e do devido procedimento legal, são vigiados por um Código de Ética e uma Corregedoria.

Estas são sobradas razões para que eu convide os leitores para somarmos forças na divulgação e estímulo para que Advogados, Empresas, Consumidores, Condomínios, Pessoas Físicas e Jurídicas utilizem a mediação para a solução de conflitos, pois assim estamos diminuindo o número de Processos que tramitam e tornam moroso o Judiciário Estatal, praticando uma solução ágil, legal e sociologicamente adequada.

Convido os Leitores a acessarem o link a seguir: www.tmars.org.br/seccionaisegrupos.htm, e identifique onde poderá encontrar os Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária do TMA/RS.

Roque BAKOF

Presidente Estadual do Tribunal de Mediação e Arbitragem

do Estado do Rio Grande do Sul – TMA/RS

 

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