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Representantes do Judiciário,
do Legislativo e do Executivo do Estado manifestam apoio aos Fóruns de
Mediação e Justiça Comunitária
 Evento
reuniu Juízes Mediadores e Integrantes de Grupos de Estudos no dia
em que a Lei Federal 9.307/96 completou 15 anos. O encontro que
trouxe a Porto Alegre delegações de diversos municípios do Estado
reuniram-se na Câmara de Vereadores.
Com
apoio da Secretaria Municipal da Cultura de Porto Alegre, teve a
presença de diversas autoridades,
entre as quais:
O Desembargador do Tribunal de Justiça
Dr. Sejalmo Sebastião de Paula Nery
Representando a Assembléia Legislativa do Estado do RS, o Deputado
Estadual Carlos Gomes
Representando a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o Vereador
Elói Guimarães
O Diretor Estadual do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon),
Sr. Cristiano Aquino
A Coordenadora do Programa de Oportunidades e
Direitos (POD) da Secretariada de Justiça e Direitos Humanos, Sra.
Lúcia Capitão
Compareceram ao Evento dezenas de Juízes
Mediadores e integrantes de Grupos de Estudos de todo Estado, entre
os quais, Rio Grande, Camaquã, Santa Cruz do Sul, Santo Ângelo,
Santana do Livramento, Ijuí, Charqueadas, São Jerônimo, Viamão,
entre outros.
Leia abaixo o Artigo
do Presidente Estadual do TMA/RS
 Mediação
Conciliadora
Uma fantástica solução
 Notadamente,
no contexto das relações comercias e de prestação de serviços,
quando compramos ou vendemos um produto, quando alugamos um imóvel e
nas relações condominiais, como também quando contratamos ou
prestamos um serviço, seja na construção civil ou um conserto de
máquina de lavar ou automóvel, disso podem resultar divergências,
conflitos de interesses e inadimplências.
Instalado o conflito, o caminho normalmente praticado é que uma das
Partes busque fazer valer o que entende ser o seu direito, e assim
proponha um Processo Judicial, o qual, quando instaurado pelo método
tradicional, que segue uma lógica processualística e adversarial,
acirra ainda mais os ânimos, acentua o conflito e distancia as
pessoas da verdadeira solução. O fato é que são milhares (milhões)
de Processos tramitando no Judiciário Estatal, onde durante anos as
pessoas ficam litigando, tem os seus nomes expostos de forma
pública, saem deste episódio invariavelmente magoados, prejudicando
as relações comerciais e o convívio social.
É
neste contexto que se justifica o título deste artigo, onde afirmo
que “a Mediação Conciliadora é uma fantástica solução”, e assim
estabeleço vínculo com um tema que está chamando a atenção dos
telespectadores do Programa Fantástico da Rede Globo, onde o
programa televisivo apresenta um quadro divulgando este método de
solução.
Sim,
a Mediação é uma extraordinária ferramenta para solucionar
conflitos, e isto tem sido demonstrado nos 11 anos de atividades do
Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grade do Sul -
TMA/RS, onde em milhares de casos solucionados alcançamos índices de
acordos em torno de 95% dos Processos, demonstrando de maneira
concreta que esta via não só agiliza a solução dos conflitos, e
assim diminui o número de Processos que atravancam o Judiciário
Estatal, mas que as soluções construídas através da mediação
conciliadora promovem o entendimento, constroem acordos bons para
ambos, humanizam e restabelecem as relações sociais e comerciais.
Oportuno referir que diferentemente do que ocorre nos exemplos
demonstrados no programa Fantástico, nos Fóruns de Mediação do
TMA/RS os Processos e as Audiências transcorrem sob
confidencialidade, as Partes não tem o seu nome exposto ao público,
sendo que as Audiência são conduzidas por um colegiado composto por
03 Juízes Mediadores, e estes atuam orientados por um Rito
Procedimental respeitador da igualdade das Partes e do devido
procedimento legal, são vigiados por um Código de Ética e uma
Corregedoria.
Estas
são sobradas razões para que eu convide os leitores para somarmos
forças na divulgação e estímulo para que Advogados, Empresas,
Consumidores, Condomínios, Pessoas Físicas e Jurídicas utilizem a
mediação para a solução de conflitos, pois assim estamos diminuindo
o número de Processos que tramitam e tornam moroso o Judiciário
Estatal, praticando uma solução ágil, legal e sociologicamente
adequada.
Convido os Leitores a acessarem o link a seguir:
www.tmars.org.br/seccionaisegrupos.htm, e
identifique onde poderá encontrar os Fóruns de Mediação e Justiça
Comunitária do TMA/RS.
Roque BAKOF
Presidente
Estadual do Tribunal de Mediação e Arbitragem
do Estado do
Rio Grande do Sul – TMA/RS
Mediação Conciliadora
Para obter mais informações
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