O TRIBUNAL DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TMA/RS, com sede administrativa em Porto Alegre - RS, atua como órgão coordenador e normatizador da aplicação da Lei Federal 9.307/96 frente as suas instâncias operacionais, que se fazem expressar pelos Fóruns de Mediação e Arbitragem (Fóruns de Justiça Comunitária) constituídos nas suas Seccionais.

As Seccionais do TMA/RS, fisicamente constituídas e presentes em diversos municípios do Estado do RS, atuam como instância operacional, onde os Demandantes (Requerentes e Requeridos) encaminham as suas demandas, sendo também nesta instância que ocorrem as Audiências de instrução e conciliação, as quais são conduzidas pelos Juízes Mediadores.

Cada Seccional é constituída por um conjunto de Juízes Mediadores, e estes atuam respaldados no Regulamento Geral de Processos da Instituição TMA/RS, Auditados pela Corregedoria, e disciplinados pelo Código de Ética da Instituição, ao qual os Juízes Mediadores estão subordinados. Administrativamente, cada Seccional possui uma Diretoria, que orientada pelo Regimento Interno, tem como missão dirigir e conduzir os aspectos administrativos e operacionais de cada Seccional.

Seccionais do TMA/RS - Justiça Comunitária

Solução Legal e Sociologicamente adequada.

Pela sua atuação, onde são atendidos os princípios e garantias constitucionais, as Seccionais do TMA/RS constituem-se como verdadeiros Fóruns de Justiça Comunitária, prestando inequívoco serviço a sociedade, em particular nas comunidades onde estão constituídas, não só agilizando na solução de litígios, neste caso funcionando como verdadeiro aliado do Judiciário Estatal, mas também e principalmente, pela adoção de um Rito Processual simplificado, e pela forma como são conduzidas as Audiências e o Procedimento Arbitral, conseguem um expressivo número de acordos nos litígios que lhe são apresentados. Está é, portanto, não só uma solução legal, como sociologicamente adequada, que promove um novo estado de consciência e pleno exercício da cidadania

Hoje existem Seccionais do TMA/RS e Fóruns de Mediação e Arbitragem em expressivo número de municípios do Estado do RS, sendo que a cada dia novos municípios, através das suas lideranças, estão trabalhando para levar a Justiça Comunitária para os seus municípios.