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São Gabriel |
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Comissão Constituinte visita Sede Administrativa do TMA/RS
Aula Inaugural
Mobilização pela implantação da Justiça Comunitária
Em tempos onde um dos grandes anseios é a agilização e a humanização da Justiça, a existência dos Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária, a capacidade que estes possuem para solucionar conflitos de maneira ágil e pacificadora, e principalmente a forma como são constituídos, com a participação da comunidade, desperta natural interesse.
Lideranças comunitárias e empresariais de São Gabriel, estão somando esforços pelo propósito de que o município possa contar com um Fórum de Mediação e Justiça Comunitária, e estão apoiando a iniciativa de mobilizar a comunidade para que pessoas com diferentes profissões e formações, inscritos para integrar o Grupo de Estudos e participar da Qualificação Preparatória, possam posteriormente constituir uma Seccional do TMA/RS em São Gabriel, atuando Juízes Mediadores (leigos).
Mobilização Comunitária
Ao visitar as lideranças comunitárias e representantes de Entidades, Sindicatos, Associações Comunitárias, do poder público, Executivo, Legislativo e Judiciário, OAB, Instituições de Ensino, entre outros, o Coordenador de Mobilizações Comunitárias do TMA/RS, pela importância da aplicação deste instrumento para o exercício da cidadania, destaca que muito representará para esta comunidade os esforços dos que hoje, com altruísmo e com espírito comunitário, estão colocando-se a serviço desta causa, possibilitando que o município, assim como importantes municípios do Estado, passem a contar com este instrumento transformador.
Entre os que acolheram esta mobilização:
O Coordenador de Mobilizações Comunitárias foi recebido pelo Presidente da ACI - Sr. Cristiano Friggi Carvalho (à esquerda) e pela Secretária Executiva da ACI - Marta Gomes Machado, quando manifestaram seu entusiasmo com a idéia de estruturação em São Gabriel de um Fórum de Mediação e Justiça Comunitária.
Dir. Conselho de Desenvolvimento Prod. e Serviços - Sr. Ivel Borges Xarão e a Secretária Executiva - Marcia Farias.
Sr. Luiz Oscar Alves Cavalheiro - Diretor Administrativo da Câmara
Campanhas de conscientização promovem grande avanço da Mediação em todo país
A evolução da cultura da mediação, onde a imprensa e o próprio Poder Judiciário estão incentivando esta via na solução de conflitos. O Presidente enfatizou que o momento é positivo para fortalecer o trabalho das Secionais do TMA/RS, destacando que a filosofia da Instituição, onde profissionais das mais diversas áreas e formações, membros da comunidade, atuam como Juízes Mediadores e auxiliam na solução de conflitos, recebeu importante contribuição pela divulgação do programa Fantástico da Rede Globo, que demonstrou a importância desta forma de solução de conflitos.
Atualmente amplia-se a consciência dos operadores do direito, das empresas e da cidadania em geral em relação a esta alternativa que contribui para desafogar o Judiciário Estatal. Desta forma, a cidadania em geral, e os empreendedores em especial, passam a ter a sua disposição um instrumento que leva a reaproximação de interesses e a retomada das relações de convivência pacífica na comunidade, e entre lojistas e clientes, tomadores e prestadores de serviços, representando uma solução que privilegia antes de tudo o diálogo.
Em pauta: a promoção de Justiça e Cidadania Quando o Sr. João, a Dona Maria, a Loja do Sr. Carlos ou a Imobiliária do Sr. Pedro realizam alguma negociação ou contrato, ou quando alugamos, vendemos ou compramos algum produto ou serviço, disso pode resultar que uma das partes não cumpra com o pactuado, deixando inadimplente um compromisso, ou mesmo resultando em desentendimento e dúvida, onde cada um entende que possui razão. Nestes casos, quando as pessoas já não têm mais condições de chegar por si a um entendimento, o caminho natural é que disto resulte em um Processo Judicial, onde, na Justiça, cada um busca defender o que entende ser o seu direito.
Esta busca da Justiça, que por muitos anos só podia ser realizada nas vias do Judiciário Estatal, o qual frente ao grande volume de Processos a cada dia foi tornou-se sobrecarregado e moroso, está encontrando uma alternativa que visa não só agilizar a solução dos conflitos, mas também solucioná-los pelo diálogo. É neste objetivo que surgem os Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária das Seccionais do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul - TMA/RS, onde através da organização da comunidade, pela atuação de cidadãos de diferentes profissões, investidos da atribuição como Juízes Mediadores, aplicam a Lei Federal 9.307/96 e a Justiça Comunitária.
Tribunal do Júri - Embora para fins diferentes, pois na Justiça Comunitária os Processos que envolvam crimes (direito indisponível) não são tratados, mas para melhor entendimento o comparativo com o Tribunal do Júri é válido. Uma Seccional do TMA/RS é um Fórum onde cidadãos de diferentes profissões atuam orientados por um Rito Procedimental garantidor do devido procedimento legal, e sempre em Câmaras de 03 Juízes Mediadores conduzem as audiências e julgam os Processos onde não houver acordos. Os tipos de litígios que podem ser encaminhados são questões referentes a Cheques, Promissórias, disputas decorrentes de Contratos de Compra, Venda ou Locação de Imóveis, Arrendamento de Terras, Condomínios, Litígios fruto de Prestação de Serviços, Indenizações decorrentes de Acidentes de Trânsito para danos materiais, etc. |
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O
Sr. Sérgio Uchasky também manteve contato com os
representantes da imprensa, entre os quais o Sr. Carlos
Vieira Gonçalves -Diretor do Jornal O Imparcial.
Foi
recebido pelo Presidente
do CDL - João Custódio de Moraes Moure e o Secretário Executivo -
Sr. Vilson Cruz
