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Grupo de Estudos em São Bernardo do Campo/São Paulo

 

Sobre a atuação dos Juízes Mediadores

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Quais os tipos de Litígios e como encaminhar Processos

O encaminhamento de Processos nas Seccionais do TMA/RS é fácil, simplificado e rápido

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Cláusula Compromissória Prevendo soluções pacificadoras

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Lei Federal

9.307/96

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Advogados

O Papel dos Advogados junto aos 

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Corregedoria

Na condição de Requerente ou Requerido, dúvidas quanto a conduta ou procedimentos dos Juízes Mediadores, acione a Corregedoria.


Ouvidoria

Sugestões, questionamentos, contate com a Ouvidoria


Palavra do Presidente

Roque Noli BAKOF

Presidente do TMA/RS

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Modelo de Justiça

Comunitária, já reconhecido e demonstrando resultados significativos no Rio Grande do Sul, chega ao Estado de São Paulo.

 

Grupo de Estudos

São Bernardo do Campo/SP

Grupo de Estudos de São Bernardo do Campo inicia a Qualificação Preparatória, e o tema motiva interesse nas cidades vizinhas.

 

Assista o vídeo onde o Presidente Estadual do TMA/RS fala sobre as mobilizações em municípios de SP.

Participação da Cidadania na pacificação de conflitos

 

Em tempos onde um dos grandes anseios é a agilização e a humanização da Justiça, a existência dos Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária, a capacidade que estes possuem para solucionar conflitos de maneira ágil e pacificadora, e principalmente a forma como são constituídos, com a participação da comunidade, desperta natural interesse.

 

As mobilizações comunitárias deflagradas resultam na formação de Grupos de Estudos e Qualificação Preparatória onde membros das comunidades, que exercem diferentes profissões, constituirão Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária, somando-se assim a expressivo número de municípios que adotaram e consolidaram esta via de promoção de Justiça, a qual se destaca não só pela agilidade na solução dos conflitos, mas também pela capacidade de harmonizar as relações conflituosas, sendo assim uma via a cada dia mais adotada por Cidadãos, Consumidores, Empresas, Condomínios, Estabelecimentos de Ensino, Imobiliárias, entre outros, que a escolhem para solucionar conflitos.

 

Conscientização e avanços da Mediação em todo país

A evolução da cultura da mediação, onde a imprensa e o próprio Poder Judiciário estão incentivando esta via na solução de conflitos. O Presidente enfatizou que o momento é positivo para fortalecer o trabalho das Secionais do TMA/RS, destacando que a filosofia da Instituição, onde profissionais das mais diversas áreas e formações, membros da comunidade, atuam como Juízes Mediadores e auxiliam na solução de conflitos, recebeu importante contribuição pela divulgação do programa Fantástico da Rede Globo, que demonstrou a importância desta forma de solução de conflitos. .
 
Atualmente amplia-se a consciência dos operadores do direito, das empresas e da cidadania em geral em relação a esta alternativa que contribui para desafogar o Judiciário Estatal. Desta forma, a cidadania em geral, e os empreendedores em especial, passam a ter a sua disposição um instrumento que leva a reaproximação de interesses e a retomada das relações de convivência pacífica na comunidade, e entre lojistas e clientes, tomadores e prestadores de serviços, representando uma solução que privilegia antes de tudo o diálogo.
 
Em pauta: a promoção de Justiça e Cidadania
 
Quando o Sr. João, a Dona Maria, a Loja do Sr. Carlos ou a Imobiliária do Sr. Pedro realizam alguma negociação ou contrato, ou quando alugamos, vendemos ou compramos algum produto ou serviço, disso pode resultar que uma das partes não cumpra com o pactuado, deixando inadimplente um   compromisso, ou mesmo resultando em  desentendimento  e dúvida, onde cada um entende que possui razão.  Nestes casos, quando as pessoas já não têm mais condições de chegar por si a um entendimento, o caminho natural é que disto resulte em um Processo Judicial, onde, na Justiça, cada um busca defender o que entende ser o seu direito.

Esta busca da Justiça, que por muitos anos só podia ser realizada nas vias do Judiciário Estatal, o qual frente ao grande volume de Processos a cada dia foi tornou-se sobrecarregado e moroso, está encontrando uma alternativa que visa não só agilizar a solução dos conflitos, mas também solucioná-los pelo diálogo. É neste objetivo que surgem os Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária das Seccionais do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul - TMA/RS, onde através da organização da comunidade, pela atuação de cidadãos de diferentes profissões, investidos da atribuição como Juízes Mediadores, aplicam a Lei Federal 9.307/96 e a Justiça Comunitária.
 
Tribunal do Júri - Embora para fins diferentes, pois na Justiça Comunitária os Processos que envolvam crimes (direito indisponível) não são tratados, mas para melhor entendimento o comparativo com o Tribunal do Júri é válido. Uma Seccional do TMA/RS é um Fórum onde cidadãos de diferentes profissões atuam orientados por um Rito Procedimental garantidor do devido procedimento legal, e sempre em Câmaras de 03 Juízes Mediadores conduzem as audiências e julgam os Processos onde não houver acordos.

Os tipos de litígios que podem ser encaminhados são questões referentes a Cheques, Promissórias, disputas decorrentes de Contratos de Compra, Venda ou Locação de Imóveis, Arrendamento de Terras, Condomínios, Litígios fruto de Prestação de Serviços, Indenizações decorrentes de Acidentes de Trânsito para danos materiais, etc.

 

 

 

 

 

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