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Mobilização
pela implantação da
Justiça Comunitária
Está em formação em Santa Vitória do Palmar e Chuí um
núcleo de sustentação, o qual após a participação no Grupo de Estudos e Qualificação
Preparatória de Juízes Mediadores, constituirão a Seccional do TMA/RS que
atenderá estas comunidades.

O Presidente do TMA/RS, Dr.
Roque Bakof esteve na ACI realizando Palestra - Aula
Inaugural - e expondo, para lideranças e representantes
da comunidade e de veículos de comunicação, além da
filosofia do TMA/RS, o papel transformador que este
instrumento pode cumprir nas comunidades, e sua importância
enquanto
exercício da cidadania.
O processo de qualificação que está se iniciando é o momento em
que futuros Juízes Mediadores terão contato e compreenderão a forma como o TMA/RS
aplica a Lei Federal 9.307/96, bem como os Procedimentos
e o Rito Processual.
Promoção de Justiça e Cidadania em pauta nestes
municípios
Quando o Sr. João, a Dona Maria, a Loja do Sr. Carlos ou
a Imobiliária do Sr. Pedro realizam alguma negociação ou
contrato, ou quando alugamos, vendemos ou compramos
algum produto ou serviço, disso pode resultar que uma
das partes não cumpra com o pactuado, deixando
inadimplente um compromisso, ou mesmo
resultando em desentendimento e dúvida, onde
cada um entende que possui razão. Nestes
casos, quando as pessoas já não têm mais condições de
chegar por si a um entendimento, o caminho natural é que
disto resulte em um Processo Judicial, onde, na Justiça,
cada um busca defender o que entende ser o seu direito.
Esta busca da Justiça, que por muitos anos só podia ser
realizada nas vias do Judiciário Estatal, o qual frente
ao grande volume de Processos a cada dia foi tornou-se
sobrecarregado e moroso, está encontrando uma
alternativa que visa não só agilizar a solução dos
conflitos, mas também solucioná-los pelo diálogo. É
neste objetivo que surgem os Fóruns de Mediação e
Justiça Comunitária das Seccionais do Tribunal de
Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul -
TMA/RS, onde através da organização da comunidade, pela
atuação de cidadãos de diferentes profissões, investidos
da atribuição como Juízes Mediadores, aplicam a Lei
Federal 9.307/96 e a Justiça Comunitária.
Tribunal do Júri - Embora para fins diferentes,
pois na Justiça Comunitária os Processos que envolvam
crimes (direito indisponível) não são tratados, mas para
melhor entendimento o comparativo com o Tribunal do Júri
é válido. Uma Seccional do TMA/RS é um Fórum onde
cidadãos de diferentes profissões atuam orientados por
um Rito Procedimental garantidor do devido procedimento
legal, e sempre em Câmaras de 03 Juízes Mediadores
conduzem as audiências e julgam os Processos onde não
houver acordos.
Os tipos de litígios que podem ser encaminhados são
questões referentes a Cheques, Promissórias, disputas
decorrentes de Contratos de Compra, Venda ou Locação de
Imóveis, Arrendamento de Terras, Condomínios, Litígios
fruto de Prestação de Serviços, Indenizações decorrentes
de Acidentes de Trânsito para danos materiais, etc.
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Informações
e Inscrições:
Na Sede da
ACISVP
Associação
Comercial e
Industrial
de Santa
Vitória do Palmar
Rua
Barão do Rio Branco nº1181
com o
Sr. Francisco Domingues
pelo telefone (53) 3263 1425.

Ou com o
Coordenador de Mobilizações Comunitárias do TMA/RS:
Sr. Sérgio
Uchasky,
(51) 9316 0767.
Mais informações com a
Sede Administrativa do TMA/RS em Porto Alegre, pelo
telefone
(51) 3226 6412 ou pelo
E-mail: tmars@tmars.org.br.
Clique
AQUI
e saiba
mais sobre
como
se constituem os Grupos de Estudos as Seccionais do TMA/RS
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