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Sobre a atuação dos Juízes Mediadores

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Sobre a atuação dos Advogados

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Mensagem aos interessados na qualificação para atuar como Juízes Mediadores

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No seu município ainda não existe um Fórum de Mediação e Justiça Comunitária?

Saiba aqui como se constituem os Grupos de Estudos e as Seccionais do TMA/RS

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Quais os tipos de Litígios e como encaminhar Processos

O encaminhamento de Processos nas Seccionais do TMA/RS é fácil, simplificado e rápido

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Cláusula Compromissória Prevendo soluções pacificadoras

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Lei Federal

9.307/96

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 Qual é a missão do TMA/RS?

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Advogados

O Papel dos Advogados junto aos 

Tribunais de Mediação e Arbitragem

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Corregedoria

Na condição de Requerente ou Requerido, dúvidas quanto a conduta ou procedimentos dos Juízes Mediadores, acione a Corregedoria.


Ouvidoria

Sugestões, questionamentos, contate com a Ouvidoria


Palavra do Presidente

Roque Noli BAKOF

Presidente do TMA/RS

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Santa Vitória do Palmar e Chuí

Mobilização pela implantação da Justiça Comunitária

Está em formação em Santa Vitória do Palmar e Chuí um núcleo de sustentação, o qual após a participação no Grupo de Estudos e Qualificação Preparatória de Juízes Mediadores, constituirão a Seccional do TMA/RS que atenderá estas comunidades.

O Presidente do TMA/RS, Dr. Roque Bakof esteve na ACI realizando Palestra - Aula Inaugural - e expondo, para lideranças e representantes da comunidade e de veículos de comunicação, além da filosofia do TMA/RS, o papel transformador que este instrumento pode cumprir nas comunidades, e sua importância enquanto exercício da cidadania.

O processo de qualificação que está se iniciando é o momento em que futuros Juízes Mediadores terão contato e compreenderão a forma como o TMA/RS aplica a Lei Federal 9.307/96, bem como os Procedimentos e o Rito Processual.

 

Promoção de Justiça e Cidadania em pauta nestes municípios

Quando o Sr. João, a Dona Maria, a Loja do Sr. Carlos ou a Imobiliária do Sr. Pedro realizam alguma negociação ou contrato, ou quando alugamos, vendemos ou compramos algum produto ou serviço, disso pode resultar que uma das partes não cumpra com o pactuado, deixando inadimplente um   compromisso, ou mesmo resultando em  desentendimento  e dúvida, onde cada um entende que possui razão.  Nestes casos, quando as pessoas já não têm mais condições de chegar por si a um entendimento, o caminho natural é que disto resulte em um Processo Judicial, onde, na Justiça, cada um busca defender o que entende ser o seu direito.

Esta busca da Justiça, que por muitos anos só podia ser realizada nas vias do Judiciário Estatal, o qual frente ao grande volume de Processos a cada dia foi tornou-se sobrecarregado e moroso, está encontrando uma alternativa que visa não só agilizar a solução dos conflitos, mas também solucioná-los pelo diálogo. É neste objetivo que surgem os Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária das Seccionais do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul - TMA/RS, onde através da organização da comunidade, pela atuação de cidadãos de diferentes profissões, investidos da atribuição como Juízes Mediadores, aplicam a Lei Federal 9.307/96 e a Justiça Comunitária.

Tribunal do Júri - Embora para fins diferentes, pois na Justiça Comunitária os Processos que envolvam crimes (direito indisponível) não são tratados, mas para melhor entendimento o comparativo com o Tribunal do Júri é válido. Uma Seccional do TMA/RS é um Fórum onde cidadãos de diferentes profissões atuam orientados por um Rito Procedimental garantidor do devido procedimento legal, e sempre em Câmaras de 03 Juízes Mediadores conduzem as audiências e julgam os Processos onde não houver acordos.

Os tipos de litígios que podem ser encaminhados são questões referentes a Cheques, Promissórias, disputas decorrentes de Contratos de Compra, Venda ou Locação de Imóveis, Arrendamento de Terras, Condomínios, Litígios fruto de Prestação de Serviços, Indenizações decorrentes de Acidentes de Trânsito para danos materiais, etc.

 

Informações e Inscrições:

Na Sede da ACISVP

Associação

Comercial e Industrial

de Santa Vitória do Palmar

Rua Barão do Rio Branco nº1181

com o Sr. Francisco Domingues

pelo telefone (53) 3263 1425.

Ou com o Coordenador de Mobilizações Comunitárias do TMA/RS:

Sr. Sérgio Uchasky,

(51) 9316 0767.

 

Mais informações com a Sede Administrativa do TMA/RS em Porto Alegre, pelo telefone 

(51) 3226 6412 ou pelo

E-mail: tmars@tmars.org.br.

 

 

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