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TMARS Justiça Comunitária

 

Sobre a atuação dos Mediador Comunitário

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Mensagem aos interessados na qualificação para atuar como Mediador Comunitário

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No seu município ainda não existe um Fórum de Mediação e Justiça Comunitária?

Saiba aqui como se constituem os Grupos de Estudos e os Núcleos do MEDIAR BRASIL

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Quais os tipos de Litígios e como encaminhar Processos

O encaminhamento de Processos nos Núcleos do MEDIAR BRASIL é fácil, simplificado e rápido

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Lei Federal

9.307/96

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 Qual é a missão do MEDIAR BRASIL?

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Advogados

O Papel dos Advogados junto aos 

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Corregedoria

Na condição de Requerente ou Requerido, dúvidas quanto a conduta ou procedimentos dos Mediadores Comunitários, acione a Corregedoria.


Ouvidoria

Sugestões, questionamentos, contate com a Ouvidoria


Palavra do Presidente

Roque BAKOF

Presidente do MEDIAR BRASIL

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Quero Atuar como Mediador Comunitário

 

 

 

Prezado(a) Interessado(a)

 

Ficamos satisfeitos em ter despertado seu interesse pela causa da Justiça Comunitária, a qual exercitada pelos Mediadores Comunitários que integram os Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária dos Núcleos do MEDIAR BRASIL.

 

Para que possa receber mais informações solicitamos que sejam cadastrados os seguintes endereços eletrônicos pelos quais receberá informações e comunicados:

 

tmars@tmars.org.br
mobilizador@tmars.org.br

 

 

De qualquer modo, orientamos que sempre sejam verificadas as caixas de “Lixo eletrônico” e “SPAM”, pois alguns provedores podem caracterizar como tal nossas mensagens.

 

Preencha o formulário abaixo, e em breve poderemos prestar maiores informações quanto a formação e participação em Grupo de Estudos, o perfil dos que atuam como Mediadores Comunitários do MEDIAR BRASIL e a efetiva inscrição para Qualificação Preparatória.

 

Manifestação de Interesse

 

Nome:

E-mail:

Verifique se preencheu o endereço de E-mail corretamente, para que possa receber mais informações!  

Telefone:

Cidade:

Informações Complementares:

Para enviar sua Manifestação de Interesse

basta clicar uma vez em "ENVIAR" e verificar a confirmação

na tela: "Sua mensagem foi enviada com sucesso".


Para que possa então assumir a decisão e integrar esta nova força tarefa em defesa da viabilização de uma Justiça mais ágil, comunitária, humanizadora e pacificadora dos conflitos, indicamos que leia com atenção a mensagem abaixo, que é assinada pelo Presidente do MEDIAR BRASIL, a qual muito esclarecedora, pois explicita os fundamentos e o perfil dos que integram os quadros dos Núcleos do MEDIAR BRASIL como Mediadores Comunitários, e logo após, encontrará um conjunto de perguntas e respostas, para esclarecer as dúvidas mais comuns:

 

Mensagem aos interessados na qualificação para atuar como Mediadores Comunitários

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Como se Constituem os Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária do MEDIAR BRASIL (perguntas e respostas)

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Dúvidas Comuns

 

Quem pode participar?

 

Como um dos objetivos do MEDIAR BRASIL é compor Grupos onde estejam representados os diferentes segmentos que compõe uma comunidade, o processo de acolhimento dos interessados visa estimular a participação de profissionais de diferentes formações, incluindo entre estes; Empresários, Contadores, Advogados, Engenheiros, Psicólogos, Administradores, Economistas, Corretores, Professores, Estudantes, Profissionais de Nível Técnico, Aposentados, enfim, pessoas de diferentes níveis culturais e sócio-econômicos, mas que fundamentalmente possuam o reconhecimento público da sua conduta profissional ilibada, do seu equilíbrio, idoneidade e neutralidade.

 

Quais os Pré-requisitos?

 

A participação do Grupo de Estudos e posterior composição do Núcleo e do Quadro de Mediadores Comunitários, é um ato de vontade de cidadãos esclarecidos e sensibilizados quanto ao seu papel em comunidade. Para o MEDIAR BRASIL, a composição dos grupos, onde a pluralidade de representação dos diversos segmentos da sociedade é fator determinante e parte da sua filosofia, a democratização no acesso à participação é levada a efeito pelo processo aberto e público de acolhimento dos interessados em participar. Embora a Lei 9.307/96, em seu Artigo 13 define que pode ser Árbitro qualquer pessoa capaz e de confiança das partes, o MEDIAR BRASIL, respaldado nos seus Estatutos e Regulamentos, estabelece como pré requisito para compor os seus quadros, que o candidato apresente Atestado de Bons Antecedentes expedido pela autoridade competente, e seja indique três pessoas reconhecidas na sua comunidade, que possam referir quanto a sua conduta pessoal e profissional.

 

Como me inscrever?

 

A decisão de participar do Grupo de Estudos e posterior composição do Núcleo e do Quadro de Mediadores Comunitários se consolida com a Inscrição a ser efetuada na Sede Administrativa ou junto a agente autorizado pelo MEDIAR BRASIL, quando será solicitado que sejam providenciadas cópias de RG e CPF, Atestado de Bons Antecedentes e uma Foto 3x4.

A inscrição consolida-se, após ser lida a mensagem do Presidente do MEDIAR BRASIL aos candidatos e interessados, ao ser firmado Termo de Compromisso, sendo que o investimento referente a Qualificação Preparatória é efetuado no ato da efetiva inscrição. Consulte o Mobilizador sobre valores.

 

Quais as etapas após a Inscrição?

 

Para o MEDIAR BRASIL, a qualificação do quadro de Mediadores Comunitários que vão compor as seus Núcleos é uma das etapas mais importantes. Neste sentido, e como acolher cidadãos de diferentes profissões faz parte da filosofia do MEDIAR BRASIL, para que estes cidadãos, mesmo os não versados em matéria jurídica, possam bem exercitar as suas atividades como Mediadores Comunitários, são constituídos Grupos de Estudos onde, além do estudo da Lei Federal 9.307/96, a sua aplicação e os fundamentos técnicos, os participantes conhecem os procedimentos de Mediação e Arbitragem e a filosofia do MEDIAR BRASIL.

A Etapa Preparatória é composta por 8 (oito) Módulos Teóricos (Palestras) e a Etapa de Estudos Complementares organizada em 15 (quinze) Módulos na forma de Grupo de Estudos, com debates e simulações.

 

Como é a Qualificação Preparatória?

 

O processo pedagógico e a filosofia do MEDIAR BRASIL na composição dos seus quadros e na atuação das seus Núcleos, hoje reconhecido inclusive em outros Estados da Federação, que buscam subsídios neste modelo, tem em consideração a importância do desenvolvimento dos vários temas e níveis de compreensão relativos ao cidadão, ao seu papel em comunidade.

Neste sentido, além da Lei Federal 9.307/96, que fundamenta e disciplina a atuação dos Núcleos de Mediação e Arbitragem, compreendendo a sua abrangência nos seus artigos, parágrafos e incisos, os componentes dos Grupos de Estudos são levados a estabelecer e ampliar a compreensão quanto a organização dos Poderes constituídos, o papel do Estado e dos cidadãos em comunidade, e o sentido propositivo e transformador das relações em comunidade, que estão inseridos e disponíveis pelo exercício desta Lei e constituição dos Fóruns de Justiça Comunitária, como instrumentos para o exercício da cidadania.

Além da interpretação filosófica quanto a aplicação da Lei Federal 9.307/96, os participantes dos Grupo de Estudos incorporam conhecimentos pela abordagem de temas como; Arbitragem - Histórico, conceitos, natureza jurídica e aplicação; Os Mediadores Comunitários - Da sua nomeação e da atuação como Juiz de Fato e de Direito, da Responsabilidade civil e penal; Audiências - Condução das audiências, da mediação e do processo e procedimento arbitral; Sentença - Da sua denominação, dos elementos e requisitos, conteúdo e eficácia.

Após a fase de desenvolvimento dos conhecimentos, Etapa Preparatória, onde o Grupo de Estudos incorpora conhecimentos sobre a Lei Federal 9.307/96 e os fundamentos técnicos da sua aplicação, interpretando os princípios filosóficos exercitados pelo MEDIAR BRASIL em seus Fóruns de Justiça Comunitária, a Coordenação Administrativa do MEDIAR BRASIL monitora os Estudos Complementares, e orienta o grupo quanto a constituição do Ente Jurídico - Núcleo, estrutura junto a qual os Mediadores Comunitários atuam vinculados.

 

Como é a Constituição e a organização da Núcleo?

 

A Organização formal dos Mediadores Comunitários, para atuação e prestação de serviço junto ao público, ocorre sob a denominação do Núcleo. Do ponto de vista administrativo e funcional, cada Núcleo possui uma Diretoria que orienta-se administrativamente baseada em um Estatuto e um Regimento Interno. Tanto o Estatuto, como o Regimento Interno dos Núcleos, embora espelhem a realidade específica daquele grupo e daquela comunidade, atentam para os princípios administrativos e filosóficos preconizados pelo MEDIAR BRASIL, aos quais estão subordinados.

A manutenção dos Núcleos deriva do montante apurado das custas processuais em um sistema solidário, onde somam-se potencialidades e esforços e dividem-se resultados.

Estes fatores, bem como a sistemática de escala de atuação dos Mediadores Comunitários, e composição das receitas destinadas à estes, são objeto de definição do grupo, sendo este tema abordado em reuniões específicas com a Coordenação Administrativa do MEDIAR BRASIL, e, após aprovadas as definições, passam a constar no Regimento Interno e Estatutos do Núcleo, orientando a atuação da Diretoria Administrativa.

 

Como o MEDIAR BRASIL disciplina a atividade dos Mediadores Comunitários?

 

Com o objetivo de uniformizar procedimentos, assegurando confiabilidade tanto para os demandantes e advogados que os assistem, como para a sociedade como um todo, os Núcleos do MEDIAR BRASIL orientam-se por um Regulamento Geral de Processos, aplicável indistintamente em todas as localidades, sendo que os Mediadores Comunitários estão disciplinados por um rigoroso Código de Ética. Tanto o Regulamento Geral de Processos, como o Código de Ética, são instrumentos exercidos em âmbito estadual e, portanto, com isenção para agir frente a questões de ordem local, como a eventual conduta inadequada de um membro no âmbito interno do Núcleo.

 

Como é feito o controle e o acompanhamento da conduta dos Mediadores Comunitários nos Núcleos?

 

Como demonstração inequívoca da sua preocupação com o adequado exercício da Lei, assegurando criterioso controle e fiscalização quanto a atuação dos seus Fóruns de Justiça Comunitária, o MEDIAR BRASIL constituí a sua Corregedoria, onde pela atuação isenta dos Corregedores representantes das seus Núcleos, os atos dos Mediadores Comunitários, quando na condução dos processos, são analisados sob o critério devido da correção. Tal procedimento é fator de segurança e comprometimento com a seriedade, tanto em favor dos Demandantes, que tem neste procedimento institucional uma demonstração da busca da correção e da Isenção em relação a condução das Audiências e dos Processos, como assegura convicção aos próprios Mediadores Comunitários membros das diferentes Núcleos, pois estes podem estar assegurados de que a auto-fiscalização, praticada igualitariamente em todas as Núcleos, é fator de segurança quanto à seriedade com que o trabalho é desenvolvido tanto na sua, como nas demais Núcleos do MEDIAR BRASIL.

Tanto a ações da Corregedoria, como o Regulamento Geral de Processos e o Código de Ética, são instrumentos exercidos em dois níveis. De forma preventiva, com atuação de componentes designados e membros dos quadros do próprio Núcleo, e na forma de auditoria externa, quando esta operação e conduzida por membros orientados pela Direção do MEDIAR BRASIL.

 

Campanhas de conscientização promovem grande avanço da Mediação em todo país

 

A evolução da cultura da mediação, onde a imprensa e o próprio Poder Judiciário estão incentivando esta via na solução de conflitos. O Presidente enfatizou que o momento é positivo para fortalecer o trabalho das Secionais do MEDIAR BRASIL, destacando que a filosofia da Instituição, onde profissionais das mais diversas áreas e formações, membros da comunidade, atuam como Mediadores Comunitários e auxiliam na solução de conflitos, recebeu importante contribuição pela divulgação do programa Fantástico da Rede Globo, que demonstrou a importância desta forma de solução de conflitos.

 

Atualmente amplia-se a consciência dos operadores do direito, das empresas e da cidadania em geral em relação a esta alternativa que contribui para desafogar o Judiciário Estatal. Desta forma, a cidadania em geral, e os empreendedores em especial, passam a ter a sua disposição um instrumento que leva a reaproximação de interesses e a retomada das relações de convivência pacífica na comunidade, e entre lojistas e clientes, tomadores e prestadores de serviços, representando uma solução que privilegia antes de tudo o diálogo.

 

Em pauta: a promoção de Justiça e Cidadania

 

Quando o Sr. João, a Dona Maria, a Loja do Sr. Carlos ou a Imobiliária do Sr. Pedro realizam alguma negociação ou contrato, ou quando alugamos, vendemos ou compramos algum produto ou serviço, disso pode resultar que uma das partes não cumpra com o pactuado, deixando inadimplente um   compromisso, ou mesmo resultando em  desentendimento  e dúvida, onde cada um entende que possui razão.  Nestes casos, quando as pessoas já não têm mais condições de chegar por si a um entendimento, o caminho natural é que disto resulte em um Processo Judicial, onde, na Justiça, cada um busca defender o que entende ser o seu direito.

 

Esta busca da Justiça, que por muitos anos só podia ser realizada nas vias do Judiciário Estatal, o qual frente ao grande volume de Processos a cada dia foi tornou-se sobrecarregado e moroso, está encontrando uma alternativa que visa não só agilizar a solução dos conflitos, mas também solucioná-los pelo diálogo. É neste objetivo que surgem os Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária dos Núcleo do Sistema MEDIAR BRASIL, onde através da organização da comunidade, pela atuação de cidadãos de diferentes profissões, investidos da atribuição como Mediadores Comunitários, aplicam a Lei Federal 9.307/96 e a Justiça Comunitária.

 

Tribunal do Júri - Embora para fins diferentes, pois na Justiça Comunitária os Processos que envolvam crimes (direito indisponível) não são tratados, mas para melhor entendimento o comparativo com o Tribunal do Júri é válido. Um Núcleo do MEDIAR BRASIL é um Fórum onde cidadãos de diferentes profissões atuam orientados por um Rito Procedimental garantidor do devido procedimento legal, e sempre em Câmaras de 03 Mediadores Comunitários conduzem as audiências e julgam os Processos onde não houver acordos.

Os tipos de litígios que podem ser encaminhados são questões referentes a Cheques, Promissórias, disputas decorrentes de Contratos de Compra, Venda ou Locação de Imóveis, Arrendamento de Terras, Condomínios, Litígios fruto de Prestação de Serviços, Indenizações decorrentes de Acidentes de Trânsito para danos materiais, etc.

 

Presidente do MEDIAR BRASIL recebe Medalha da 53ª Legislatura da AL/RS

  

 

Desembargadora do Tribunal de Justiça Destaca importância da mediação

 

 

 


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