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Notícias Seccional - Panambi

 

Sobre a atuação dos Juízes Mediadores

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Quais os tipos de Litígios e como encaminhar Processos

O encaminhamento de Processos nas Seccionais do TMA/RS é fácil, simplificado e rápido

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Cláusula Compromissória Prevendo soluções pacificadoras

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Lei Federal

9.307/96

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 Qual é a missão do TMA/RS?

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Advogados

O Papel dos Advogados junto aos 

Tribunais de Mediação e Arbitragem

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Corregedoria

Na condição de Requerente ou Requerido, dúvidas quanto a conduta ou procedimentos dos Juízes Mediadores, acione a Corregedoria.


Ouvidoria

Sugestões, questionamentos, contate com a Ouvidoria


Palavra do Presidente

Roque Noli BAKOF

Presidente do TMA/RS

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Mobilização para estruturação de

Fórum de Mediação

 

Ocorreu em Panambi uma mobilização visando compor o Grupo de Estudos e promover a Qualificação Preparatória de Juízes Mediadores, na qual pessoas com diferentes formações e que exercem diferentes profissões estão se preparando para constituírem o Fórum de Mediação e Justiça Comunitária, e atuarem como Juízes Mediadores.

 

Esta mobilização buscou envolver cidadãos e lideranças comunitárias no intuito de agilizar a solução de conflitos, contribuindo para desafogar o judiciário estatal e consolidar a participação de cidadãos comprometidos com o destino da sua comunidade na construção de uma nova via de Justiça.

 

Irão qualificar-se para atuar com protagonismo na construção de uma via de Justiça em comunidade, que possibilita soluções harmonizadoras para diversos tipos de litígios como, por exemplo, aqueles referentes a cheques devolvidos, promissórias ou outros créditos a receber, disputas decorrentes de contratos em geral, compra, venda ou locação de imóveis, arrendamento de terras, condomínios, consolidações de acordos referentes a prestação de serviços, e indenizações decorrentes de acidentes de trânsito com danos materiais, entre outras.

 

Em pauta: a promoção de Justiça e Cidadania

 

Quando o Sr. João, a Dona Maria, a Loja do Sr. Carlos ou a Imobiliária do Sr. Pedro realizam alguma negociação ou contrato, ou quando alugamos, vendemos ou compramos algum produto ou serviço, disso pode resultar que uma das partes não cumpra com o pactuado, deixando inadimplente um compromisso, ou mesmo resultando em desentendimento e dúvida, onde cada um entende que possui razão. Nestes casos, quando as pessoas já não têm mais condições de chegar por si a um entendimento, o caminho natural é que disto resulte em um Processo Judicial, onde, na Justiça, cada um busca defender o que entende ser o seu direito.

 

Esta busca da Justiça, que por muitos anos só podia ser realizada nas vias do Judiciário Estatal, o qual frente ao grande volume de Processos a cada dia foi tornou-se sobrecarregado e moroso, está encontrando uma alternativa que visa não só agilizar a solução dos conflitos, mas também solucioná-los pelo diálogo. É neste objetivo que surgem os Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária das Seccionais do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul - TMA/RS, onde através da organização da comunidade, pela atuação de cidadãos de diferentes profissões, investidos da atribuição como Juízes Mediadores, aplicam a Lei Federal 9.307/96 e a Justiça Comunitária.

Tribunal do Júri - Embora para fins diferentes, pois na Justiça Comunitária os Processos que envolvam crimes (direito indisponível) não são tratados, mas para melhor entendimento o comparativo com o Tribunal do Júri é válido. Uma Seccional do TMA/RS é um Fórum onde cidadãos de diferentes profissões atuam orientados por um Rito Procedimental garantidor do devido procedimento legal, e sempre em Câmaras de 03 Juízes Mediadores conduzem as audiências e julgam os Processos onde não houver acordos. Os tipos de litígios que podem ser encaminhados são questões referentes a Cheques, Promissórias, disputas decorrentes de Contratos de Compra, Venda ou Locação de Imóveis, Arrendamento de Terras, Condomínios, Litígios fruto de Prestação de Serviços, Indenizações decorrentes de Acidentes de Trânsito para danos materiais, etc.

 

Advogados

Postura receptiva

 

O Presidente Estadual do TMA/RS - Dr. Roque Bakof- destaca  que esta postura receptiva está ocorrendo também junto a classe dos Advogados, que estão assumindo claramente a escolha desta via para encaminhar os conflitos dos seus clientes, pois percebem na agilidade, no atendimento diferenciado e no rito procedimental que motiva o acordo, um benefício tanto para os seus clientes, que resolvem as pendências, recuperam capital de giro sem ferir o relacionamento com o mercado consumidor, como também para eles próprios, pois mais rapidamente concluem os processos e recuperam os valores que lhe são devidos.

 

Avanços na Cultura da Mediação

 

Os telespectadores que habitualmente assistem o programa dominical Fantástico, da Rede Globo, e assim, puderam se familiarizar com o quadro “O Conciliador”, perceberam que os mais diversos tipos conflitos são solucionados através das audiências de mediação e conciliação.

 

Esta cultura da Mediação também vem sendo incentivada também pelo próprio Poder Judiciário Estatal, que através do Conselho Nacional de Justiça e das Cortes Superiores, incentiva a solução através do diálogo conciliador.

 

A ampla divulgação dos meios de comunicação e dos órgãos do Poder Judiciário, que inclusive promove campanhas de incentivo e desenvolve a Semana Nacional da Conciliação, se faz refletir no trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul – TMA/RS, que vive um novo momento na propagação das suas atividades, onde as suas Seccionais e Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária a cada dia ampliam as suas atividades, acolhendo crescente número de processos.

 

 

 

 

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