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Sr(a) Juiz(a) Mediador(a) do TMA/RS:

Para acessar os e-mails recebidos, utilizando o endereço personalizado que o TMA/RS disponibiliza para as Seccionais,  entre em na caixa do webmail tmars.org.br.

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Vídeo sobre a atividade desenvolvida pelos Juízes Mediadores do TMA/RS

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Vídeo sobre a importância da atuação dos advogados para o TMA/RS

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Quero atuar como

Juiz Mediador

Quais os tipos de Litígios e como encaminhar Processos

O encaminhamento de Processos nas Seccionais do TMA/RS é fácil, simplificado e rápido

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Cláusula Compromissória Prevendo soluções pacificadoras

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Lei Federal

9.307/96

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 Qual é a missão do TMA/RS?

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Advogados

O Papel dos Advogados junto aos 

Tribunais de Mediação e Arbitragem

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Corregedoria

Na condição de Requerente ou Requerido, dúvidas quanto a conduta ou procedimentos dos Juízes Mediadores, acione a Corregedoria.

 

Ouvidoria

Sugestões, questionamentos, contate com a Ouvidoria

 

Palavra do Presidente

Roque Noli BAKOF

Presidente do TMA/RS

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INFORMAÇÕES ÚTEIS

Nomenclatura utilizada

Matérias 

(Tipos de Litígios) 

que podem ser encaminhados

Como encaminhar Processos nas Seccionais

Ao fazer um Contrato, demonstre que deseja uma solução conciliadora. 

Insira uma CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

Como proceder quando for Requerido

Audiência de Conciliação e Instrução

Sentença Arbitral

Direitos Patrimoniais Disponíveis

Quem são as Pessoas Capazes de Contratar

Cartilha elaborada e distribuída pelo TMA/RS

orienta e esclarece aos Requeridos, quando da entrega da Cientificação

Com o objetivo de oferecer informações e subsídios ao Requerido, visando melhor orientá-lo quando este recebe uma Cientificação, o TMA/RS elaborou uma Cartilha instrutiva.

Esta Cartilha, distribuída quando do ato da Cientificação, tem recebido a aprovação e elogios de parte dos Requeridos e Advogados, pois é interpretada como interessante instrumento de informações e esclarecimentos. 

 

 

Nomenclatura Institucional

Juiz Mediador

Atendendo aos princípios filosóficos que orientam a atuação do TMA/RS, conjugando-se com o que propõe a Lei Federal 9.307/96, o TMA/RS consolidou a utilização de nomenclatura específica, entre estas a forma como identifica e denomina os que atuam nas suas Seccionais, aos quais atribuiu a denominação de Juízes Mediadores.

Juiz, pois conforme assim define a Lei Federal, este, ao Arbitrar uma Sentença, age na condição de "Juiz de Fato e de Direito", assumindo a sua Sentença a força de Título Executivo Judicial, produzindo entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da Sentença proferida pelos Órgãos do Poder Judiciário. (art. 7 e 31 da Lei Federal 9.307/96 em c/c com o Código de Processo Civil em seu art. 475 N IV).

Mediador, pois, conforme filosofia do TMA/RS, todos os esforços dos que conduzem as Audiências (Juízes Mediadores), estão direcionados no sentido de criar o ambiente e as condições para que as partes transitoriamente em conflito, encontrem condições para chegarem a um acordo, o qual será consolidado por Sentença. Registre-se que dada a postura Institucional e a atuação dos Juízes Mediadores do TMA/RS,  mesmo que muitos destes Processos tenham origem de casos já com severas repercussões conflituosas, algo em torno de 95% dos Processos resulta em acordo entre as partes.

Juízes Mediadores do TMA/RS juram cumprir com o Código de Ética da instituição

Os Juízes Mediadores que atuam nas Seccionais do TMA/RS, após participarem do grupo de estudos em relação a filosofia do TMA/RS quanto a aplicação da Lei Federal 9.307/96, dos seus Regulamentos,  Procedimentos e Rito Processual, fazem o juramento em cumprir também com o Código de Ética da instituição, onde também serão auditados por uma Corregedoria, assegurando assim regularidade na sua atividade de prestação de Justiça.

Identidade Funcional - Controle e Fiscalização

O TMA/RS, buscando regularizar e disciplinar a atuação dos seus membros, confere-lhes uma identidade funcional, com número de registro junto ao Órgão Regulador. 

Os Juízes Mediadores, conforme disciplina e orienta o Regimento Interno e Código de Ética, sofrerão as sanções cabíveis, incluindo a exclusão, se após instaurado processo administrativo e de ética, deste resultar na confirmação de ato indevido praticado pelo Juiz Mediador.

Contate com a Ouvidoria

Caso Vossa Senhoria, na condição de Demandante junto a uma Seccional do TMA/RS, identificar procedimentos processuais e atitudes que configurem-se como atos indevidos, e entenda pela importância de oferecer elementos para instaurar procedimento administrativo, mantenha contato com a Ouvidoria do TMA/RS, repassando informações que possam instruir o devido processo administrativo.   

E-mail: Ouvidoria@tmars.org.br

Sentenças analisadas por 03 Juízes Mediadores

Os processos demandados ao TMA/RS são analisados por uma Câmara de Mediação e Arbitragem composta por 03 Juízes Mediadores que irão conduzir o processo, procurando identificar os pontos de concordância entre os demandantes, visando construir uma possibilidade de acordo junto com as partes.

Ao compor um colegiado (Câmara) com 03 Juízes Mediadores, o TMA/RS quer assegurar que aquela questão não terá o julgamento de uma pessoa só, e sim que cada caso receberá uma avaliação cuidadosa, analisando bem as razões apresentadas por ambos os demandantes.

Pluralidade nos Julgamentos

O Quadro de Juízes Mediadores do TMA/RS que atuam nas Seccionais é formado por profissionais com histórico reconhecido nas suas profissões e na participação em entidades e instituições comunitárias, onde também exercem diversas profissões. 

A visão ampla no exercício dos julgamentos é assegurado pela composição pluralista dos seus quadros, onde as Câmaras serão formadas a partir de um Quadros de Juízes Mediadores do qual fazem parte profissionais com diferentes formações, incluindo entre eles: Empresários, Contadores, Advogados, Engenheiros, Psicólogos, Administradores, Economistas, Corretores, Professores, Estudantes, Profissionais de Nível Técnico, Aposentados, enfim, pessoas de diferentes níveis culturais e sócio-econômicos, mas que fundamentalmente possuam o reconhecimento público da sua conduta profissional ilibada, do seu equilíbrio, idoneidade e neutralidade.

Qualificação dos Juízes Mediadores - Processo continuo e permanente

Antes de iniciarem a sua atuação junto as Seccionais, os Juízes Mediadores cumprem com um intenso processo de qualificação, onde, além da Lei Federal 9.307/96, que fundamenta e disciplina a atuação do TMA/RS, compreendendo a sua abrangência nos seus artigos, parágrafos e incisos, os Juízes Mediadores, através da composição de um Grupo de Estudos, são levados a estabelecer e ampliar a compreensão quanto a organização dos Poderes constituídos, o papel de Estado e dos cidadãos em comunidade, que estão inseridos e disponíveis pelo exercício desta Lei e constituição dos Fóruns de Justiça Comunitária, como instrumentos para o exercício da cidadania.

Pela existência de uma Vice-presidência de formação integrante da Diretoria das suas Seccionais, e esta coordenando o grupo de estudos, o TMA/RS quer assegurar a importância da permanente qualificação dos seus membros, que assim cada vez mais evoluem na aplicação desta instrumento de aplicação de justiça comunitária. 

O processo pedagógico e a filosofia do TMA/RS na composição dos seus quadros de Juízes Mediadores, buscando uma representação pluralista da comunidade,  hoje reconhecido inclusive em outros Estados da Federação, que buscam subsídios neste modelo.

 

 

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