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Sobre a atuação dos Mediadores Comunitários

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Mensagem aos interessados na qualificação para atuar como Mediadores Comunitários

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Como se constituem os Grupos de Estudos e as Seccionais do TMA BRASIL

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Quais os tipos de Litígios e como encaminhar Processos

O encaminhamento de Processos nas Seccionais do TMA BRASIL é fácil, simplificado e rápido

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Cláusula Compromissória Prevendo soluções pacificadoras

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Lei Federal

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Palavra do Presidente

Roque BAKOF

Presidente do TMA BRASIL

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Mensagem do Presidente do TMA BRASIL aos Candidatos/Interessados na qualificação preparatória para atuar como Mediadores Comunitários

Senhoras(es)

Ao saudá-los, quero convidar e sugerir que esta mensagem seja lida com atenção, pois ela destaca alguns pontos importantes que dizem respeito ao necessário e adequado perfil dos candidatos, e características das atividades que serão desenvolvidas, orientando assim os pressupostos para integrar o Grupo de Estudos e Qualificação Preparatória para os Mediadores Comunitários, os quais posteriormente constituirão uma Seccional do TMA BRASIL.

O TMA BRASIL, através das suas Seccionais e Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária, está presente e exercitando a sua atividade em diversos Municípios do Estado do RS.

O Centro de Estudos de Mediação e Arbitragem do Rio Grande do Sul - CEMARGS, entidade de caráter educacional, foi constituído com o fim de mobilizar comunidades, firmar parcerias com entes públicos e privados, formar Grupos de Estudos e promover a Qualificação Preparatória de Mediadores Comunitários, visando à consolidação da cultura da Mediação Conciliadora, da Arbitragem e da atuação das Seccionais do TMA BRASIL.

As Seccionais - Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária – estão respaldadas na Lei Federal 9.307/96, e exercem Juízo de Mediação e Arbitragem frente a conflitos de direitos patrimoniais disponíveis, sendo que Lojistas, Imobiliárias, Condomínios, Estabelecimentos de Ensino, Prestadores de Serviços, ou seja, Empresas e Pessoas Físicas, podem propor ações, e serem chamadas como Requeridas em Processos relativamente à inadimplência e conflitos/litígios sobre Cheques, Promissórias, Locações e Condomínios, Contratos em Geral, Serviços Prestados, Danos Materiais em Acidentes de Automóveis, etc...

As atividades nas Seccionais do TMA BRASIL são exercitadas pelos Mediadores Comunitários, os quais são pessoas (profissionais) com diversas formações (Empresários, Contadores, Corretores, Advogados, Filósofos, Administradores, Estudantes, Aposentados e Profissionais de Nível Técnico) que são especialmente qualificados para bem exercerem o seu ofício. Os julgamentos são exercidos em colegiado (Câmara) composto por 03 Mediadores Comunitários.

A atividade do Mediador Comunitário é uma atividade complementar da atividade que o profissional já está desenvolvendo, ou, se aposentado, é entendida como uma importante ocupação, não devendo ser interpretada como um emprego, e sim como uma atividade de relevante importância comunitária, a qual produz resultados, e pode retribuir os que a exercitam, mas não deve ser esta a razão principal do interessado.

Do ponto de vista Administrativo / Operacional / Financeiro - as Seccionais são administradas por uma Diretoria eleita entre os Mediadores Comunitários membros daquela Seccional, cabendo a estes gerir o orçamento, sendo Receitas as Custas Processuais auferidas (taxas de registro e honorários de mediação e arbitragem sobre os Processos), e Despesas a manutenção das Seccionais (telefone, mobiliário, mat. de expediente, aluguéis – quando não houver prédio cedido). É da zelosa administração deste orçamento que resulta também a retribuição dos Mediadores Comunitários, que são retribuídos à razão dos seus esforços e disponibilidade de tempo colocado a serviço da Seccional. As receitas (Custas recebidas) geram um fundo, e deste, após as deduções, fica estabelecida o valor total que será resgatado pelo conjunto dos JMs, os quais serão retribuídos pela razão das horas que dedicaram ao serviço na Seccional. Para este cálculo das horas somam-se as horas realizadas na escala de plantões e nas audiências que participou. Em suma, é um sistema solidário, onde somam-se potencialidades e esforços. Este é um dos sentidos da Justiça Comunitária, através da administração cidadã, participativa e responsável. E, até por isso, orientamos que seja lido com atenção os requisitos expostos como “Perfil do Candidato”, pois é fundamental que o candidato se conjugue com este perfil solidário e participativo.

Perfil do candidato

Pelas razões anteriormente descritas, resta evidente que o candidato/interessado em participar dos quadros do TMA BRASIL, e atuar como Mediador Comunitário em uma das Seccionais, deve preencher um perfil diferenciado e possuir um conjunto de requisitos, do que resulta que a maioria dos Mediadores Comunitários integrantes das Seccionais do TMA BRASIL são pessoas com elevado espírito comunitário, pró-ativas, lideranças positivas comprometidas com as causas sociais, que assumem protagonismo e papel transformador da realidade do mundo e da comunidade onde vivem.

Senso de Justiça

Independentemente da formação e da profissão que exercem, são excelentes Mediadores Comunitários, e contribuem muito com a administração das Seccionais, as pessoas que possuam senso de observação apurado, com entusiasmo e determinação, e que saibam conjugar este entusiasmo com uma postura cordial, sóbria e equilibrada. Esta é uma excelente missão para pessoas que queiram exercer uma atividade de alta relevância social e comunitária, obtendo também um retorno e realização pessoal pelas experiências vivenciadas.

Esta é uma excelente missão para pessoas que queiram exercer uma atividade de alta relevância social e comunitária, obtendo também um retorno e realização pessoal pelas experiências vivenciadas.

Postura, caráter e outros

A atividade como Mediador Comunitário não é recomendável para pessoas com postura individualista e dificuldades para atividades em grupo, que não tenham disponibilidade de tempo em algum turnos (horas) semanais, que não tenham uma conduta pessoal e profissional ilibada e sóbria. Pessoas que busquem o lucro fácil ou que pensem em levar vantagem vil pelo encargo do qual estarão investidos não são bem vindas. Notadamente, os defeitos de caráter são impeditivos concretos. Na inscrição para a qualificação o candidato deverá apresentar atestado de bons antecedentes e referências. Na atividade como Mediador Comunitário os seus atos são regulados por um Rito procedimental respeitador da igualdade das Partes e do devido Procedimento Legal, orientados por um Código de Ética e Regramentos Comportamentais, e os Processos e Procedimentos são auditados pela Corregedoria Geral, identificando e corrigindo eventuais condutas indevidas, assegurando assim a correta aplicação da Lei e a promoção de Justiça em comunidade.

Missão para pessoas especiais

Assim, resta dizer que colocar-se a serviço da causa da Justiça Comunitária, qualificar-se e atuar como Mediador Comunitário constituidor de uma das Seccionais do TMA BRASIL, é uma missão para pessoas especiais, que deve ser assumida como um estado de consciência, onde o requisito básico é a motivação cidadã, e a disposição para ajudar nas transformações do mundo onde vivemos, neste caso, auxiliando de forma concreta e direta na agilização e na promoção da Justiça, construindo e participando da promoção de uma Justiça mais ágil com um perfil sócio-educativo, humanizada e harmonizadora das relações em comunidade.

Frente ao exposto, e na medida em que Vossa Senhoria identificou-se com o ideal aqui proposto e com os requisitos positivos elencados, os quais notadamente não são incompatíveis e alheios às pessoas de bem, o convite é no sentido de que assuma este ideal e conjugue objetivos com este expressivo número de cidadãos que, com muita determinação, estão construindo a Justiça Comunitária. Se esta for a Vossa disposição, então és bem vindo, ao que oriento para que leia com atenção as informações disponibilizadas pelo Agente Mobilizador Autorizado do CEMARGS, nos vídeos, nas mensagens e no site do TMA BRASIL, bem como do Contrato de Mútuo Interesse e Termo de Compromisso, entregando os documentos pertinentes conforme indicado, sendo que é pelo Processo de Qualificação Preparatória promovido pelo CEMARGS com a anuência do TMA BRASIL que Vossa Senhoria melhor compreenderá o Rito Procedimental e como consequência a filosofia e a forma de atuação das Seccionais. Assim, assumidos destes objetivos, Juntos, sob a proteção daquele que arquitetou os mundos, com ações propositivas, construiremos uma sociedade e mundo melhor, mais justo, mais humano e mais solidário.

Atenciosamente,
Roque BAKOF
Presidente do TMA BRASIL