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Vídeo sobre a atividade desenvolvida pelos Juízes Mediadores do TMA/RS

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Qual é a missão do TMA/RS?

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Quais os tipos de Litígios e como encaminhar Processos

O encaminhamento de Processos nas Seccionais do TMA/RS é fácil, simplificado e rápido

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No seu município ainda não existe um Fórum de Mediação e Justiça Comunitária?

Saiba aqui como se constituem os Grupos de Estudos e as Seccionais do TMA/RS

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Mensagem aos interessados na qualificação para atuar como Juízes Mediadores

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Lei Federal

9.307/96

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Cláusula Compromissória Prevendo soluções pacificadoras

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Advogados

O Papel dos Advogados junto aos 

Tribunais de Mediação e Arbitragem

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Corregedoria

Na condição de Requerente ou Requerido, dúvidas quanto a conduta ou procedimentos dos Juízes Mediadores, acione a Corregedoria.

 

Ouvidoria

Sugestões, questionamentos, contate com a Ouvidoria

 

Juízes Mediadores

Nomenclatura e Regramentos Institucionais

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Fale Conosco

Sede Administrativa

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Corregedoria

Ouvidoria

 

 

Palavra do Presidente

Roque Noli BAKOF

Presidente do TMA/RS

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QUEM PODE E QUE TIPO DE QUESTÕES PODEM SER ENCAMINHADAS NO TMA/RS?

O

Nas Seccionais do TMA/RS, os capazes de contratar, Pessoas Físicas - Cidadãos maiores e capazes - e as Pessoas Jurídicas - Empresas, Associações, Condomínios, etc., podem encaminhar processos para a solução de litígios (Direito Patrimonial Disponível) tais como:

  • Questões referentes a Cheques, Promissórias ou outros créditos a receber.

  • Disputas decorrentes de Contratos em Geral, Compra, Venda ou Locação de Imóveis, Arrendamento de Terras, Condomínios, etc.

  • Litígios e Consolidações de Acordos referentes a Prestação de Serviços.

  • Indenizações decorrentes de Acidentes de Trânsito com danos materiais.

IMPORTANTE: As Seccionais do TMA/RS atuam frente as questões de ordem contratual, aquelas em que indivíduos, ou coletivo específico, possam transacionar, pactuar = Direito Disponível. Os TMA/RS não atuam frente as questões dos crimes contra a vida, contra o meio ambiente ou relativos a infância e juventude = Direito Indisponível.