Os atos praticados nos Procedimentos e Audiências do TMA/RS seguem princípios filosóficos próprios que visam respeitar as partes, garantindo-lhes os direitos que lhes são pertinentes.A forma como são identificadas as partes nos processos que tramitam junto ao TMA/RS é mais um demonstrativo de como esse Tribunal realiza de forma distinta as suas atividades, o que lhe dá uma identidade ímpar.

A parte, quando na condição de Requerido, não é tratada como réu ou devedor, mas sim como uma pessoa que está sendo requisitada para comparecer junto a Seccional do TMA/RS para esclarecer a sua verdade sobre a questão que fora submetida a análise de um Fórum de Justiça Comunitária.

A opção de estabelecer um Fórum de Mediação demonstra que o Requerente deseja resolver a questão através do entendimento, desta forma ambos poderão encontrar juntos pontos de concordância para a questão, utilizando-se do diálogo para construção de uma solução legal para o conflito.

A Cientificação ao Requerido é o documento que esse recebe visando dar-lhe ciência acerca da existência do processo, solicitando o comparecimento deste junto a Seccional do TMA/RS, no prazo de 10 dias, para fazer as suas declarações acerca do litígio.

Ao comparecer na Seccional do TMA/RS, o Requerido é recebido por um Juiz Plantonista que irá, então, esclarecer-lhe sobre os fatos alegados pelo Requerente e irá registrar suas declarações. As Declarações do Requerido consistem nas manifestações do Requerido, sendo o momento para esse colocar a sua versão sobre a questão. Tão logo seja realizado o registro das declarações do Requerido, o Juiz Plantonista encaminhará os demais procedimentos e marcará a data e hora para a Audiência de Conciliação.

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