|
O Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul - TMA/RS, atua respaldado na Lei Federal 9.307/96, constituindo-se como Fórum Legal e Legítimo para, de maneira ágil e discreta, encaminhar soluções para questões envolvendo Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas - Empresas, Associações, Condomínios, bem como os Advogados, representando e assistindo juridicamente os seus clientes, tais como: -
Questões Referentes a Cheques, Promissórias ou outros créditos a receber. -
Litígios referentes a Contratos de Compra, Venda, Locação, Prestação de Serviços Educacionais, Serviços e Contratos em Geral. -
Litígios sobre Arredamento de Terras e Condomínios. -
Indenizações decorrentes de Acidentes de Trânsito (Danos Materiais). -
Consolidação de Acordos em Rescisões e Distratos nas Relações de Prestação de Serviços, entre outros... Cabe enfatizar os seguintes aspectos sobre o que tem representado esta via de Justiça: -
SOLUÇÕES: Para solucionar conflitos relacionados a direitos patrimoniais disponíveis, de maneira ágil e discreta, sendo que os acordos e as decisões proferidas são consolidadas com base na Lei Federal 9.307/96 e acolhidas pela Justiça Estatal. -
AGILIDADE: Os encaminhamentos que por muitos anos só podiam ser realizados nas vias do Poder Judiciário, o qual frente ao grande volume de Processos a cada dia foi tornando-se sobrecarregado e moroso, encontra aqui uma alternativa ágil para a solução dos conflitos pelo diálogo. -
EFETIVIDADE: Em torno de 95% dos Audiências de Mediação, Conciliação e Instrução, as partes chegam a acordo que é homologado pelos Juízes Mediadores através de Sentença Homologatória Arbitral. Nos Processos em que não ocorrerem acordos nas Audiências a Sentença Arbitral será proferida por um Colegiado (Câmara) composta por 03 Juízes Mediadores. -
CONFIDENCIALIDADE: Entre os princípios que orientam a atuação dos Juízes Mediadores do TMA/RS está a confidencialidade das informações que fazem parte do Processo. Diferentemente do que ocorre nos Processos que tramitam na Justiça Estatal, onde a publicidade é a regra, no TMA/RS as Audiências são desenvolvidas com total discrição, não estando submetidas à divulgação pública. -
DIFERENCIAL: O diferencial Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária das Seccionais do TMA/RS se faz refletir nos procedimentos adotados no Rito Processual, no atendimento aos demandantes, tanto na condição de Requerente, quanto na condição de Requerido, recebem idêntico tratamento, e na forma como são conduzidas as Audiências de Mediação e Instrução, assegurando a ambos o direito da ampla defesa das suas verdades. -
ATUAÇÃO DOS ADVOGADOS: Neste sentido, a atuação dos profissionais do direito, esclarecendo e assistindo os Demandantes com o seu saber jurídico, é interpretado como condição determinante para a adequada prestação da justiça, acentuando ainda mais a capacidade que esta via de Justiça possui em promover a solução pacificadora dos conflitos. -
ÉTICA: A Atuação dos Juízes Mediadores é orientada por um Regulamento de Processos, vigiada por um Código de Ética e auditada por uma Corregedoria, assegurando assim regularidade na sua atividade de prestação de Justiça. |
|
