Cartilha
elaborada e distribuída pelo TMA/RS
orienta e
esclarece aos Requeridos, quando da entrega da Cientificação
Com o objetivo
de oferecer informações e subsídios ao Requerido, visando
melhor orientá-lo quando este recebe uma Cientificação, o
TMA/RS elaborou uma Cartilha instrutiva.
Esta Cartilha,
distribuída quando do ato da Cientificação, tem recebido a
aprovação e elogios de parte dos Requeridos e Advogados,
pois é interpretada como interessante instrumento de
informações e esclarecimentos.
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