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Vídeo sobre a atividade desenvolvida pelos Juízes Mediadores do TMA/RS

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Qual é a missão do TMA/RS?

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Quais os tipos de Litígios e como encaminhar Processos

O encaminhamento de Processos nas Seccionais do TMA/RS é fácil, simplificado e rápido

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No seu município ainda não existe um Fórum de Mediação e Justiça Comunitária?

Saiba aqui como se constituem os Grupos de Estudos e as Seccionais do TMA/RS

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Mensagem aos interessados na qualificação para atuar como Juízes Mediadores

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Lei Federal

9.307/96

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Cláusula Compromissória Prevendo soluções pacificadoras

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Advogados

O Papel dos Advogados junto aos 

Tribunais de Mediação e Arbitragem

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Corregedoria

Na condição de Requerente ou Requerido, dúvidas quanto a conduta ou procedimentos dos Juízes Mediadores, acione a Corregedoria.

 

Ouvidoria

Sugestões, questionamentos, contate com a Ouvidoria

 

Juízes Mediadores

Nomenclatura e Regramentos Institucionais

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Fale Conosco

Sede Administrativa

Gabinete da Presidência

Corregedoria

Ouvidoria

 

 

Palavra do Presidente

Roque Noli BAKOF

Presidente do TMA/RS

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NOMENCLATURA UTILIZADA NO TMA/RS

O

Atendendo os princípios filosóficos do TMA/RS, conjugando-se com o que propõe e disciplina a Lei Federal 9.307/96, o TMA/RS consolidou a utilização de nomenclatura específica utilizada tanto no âmbito interno das suas Seccionais e Processos, como na apresentação para o público externo. Para sua familiarização citamos algumas a seguir:

Nome da Instituição coordenadora em nível Estadual:  Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul

Sigla: TMA/RS - Justiça Comunitária

Nome dos Organismos de atuação na comunidade: Seccional do TMA/RS = Fórum de Justiça Comunitária

Operadores do Sistema: Juízes Mediadores ou Juízes Arbitrais

Demandantes/Partes: Pessoas que estão em litígio e encaminhando ações junto ao TMA/RS
Os Demandantes podem ser Pessoas Físicas (indivíduos) ou Pessoas Jurídicas (Empresas, Associações, Condomínios, etc.) 

Requerente: Identificação atribuída ao Demandante (Parte) que está propondo o Processo. É Quem deu entrada no Processo. 

Requerido: Identificação atribuída ao Demandado (Parte) que está sofrendo o Processo. 

Juiz Plantonista: Integrante da Seccional que está de plantão e atende o Requerente ou o Requerido, quando estes comparecem pela primeira vez para encaminharem ou tomar ciência de processo.

Cientificação ao Requerido: Documento que é remetido ao Requerido, dando-lhe ciência de que existe um Demandante propondo uma ação. Corresponde a uma Notificação ou Intimação.

Processo Arbitral ou Procedimento Arbitral: Seqüência de passos e documentos que dizem respeito a um determinado litígio.

Câmara: Composição de Juízes Mediadores que atuarão nas Audiências e na definição da Sentença. Por princípio filosófico, para garantir maior amplitude e pluralidade na avaliação, os TMAs atuam com Câmaras compostas por 03 Juízes Mediadores.