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Vídeo sobre a importância da atuação dos advogados para o TMA/RS

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Quais os tipos de Litígios e como encaminhar Processos

O encaminhamento de Processos nas Seccionais do TMA/RS é fácil, simplificado e rápido

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Cláusula Compromissória Prevendo soluções pacificadoras

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Lei Federal

9.307/96

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 Qual é a missão do TMA/RS?

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Advogados

O Papel dos Advogados junto aos 

Tribunais de Mediação e Arbitragem

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Corregedoria

Na condição de Requerente ou Requerido, dúvidas quanto a conduta ou procedimentos dos Juízes Mediadores, acione a Corregedoria.

 

Ouvidoria

Sugestões, questionamentos, contate com a Ouvidoria

 

Link's Úteis

Link's com outras Instituições da esfera da justiça

 

Palavra do Presidente

Roque Noli BAKOF

Presidente do TMA/RS

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Fale Conosco

Sede Administrativa

Gabinete da Presidência

Corregedoria

Ouvidoria

 

INFORMAÇÕES ÚTEIS

Nomenclatura utilizada

Matérias 

(Tipos de Litígios) 

que podem ser encaminhados

Como demandar Processos nas Seccionais

Ao fazer um Contrato, demonstre que deseja uma solução conciliadora. 

Insira uma CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

Como proceder quando for Requerido

Audiência de Conciliação e Instrução

Sentença Arbitral

Direitos Patrimoniais Disponíveis

Quem são as Pessoas Capazes de Contratar

Cartilha elaborada e distribuída pelo TMA/RS

orienta e esclarece aos Requeridos, quando da entrega da Cientificação

Com o objetivo de oferecer informações e subsídios ao Requerido, visando melhor orientá-lo quando este recebe uma Cientificação, o TMA/RS elaborou uma Cartilha instrutiva.

Esta Cartilha, distribuída quando do ato da Cientificação, tem recebido a aprovação e elogios de parte dos Requeridos e Advogados, pois é interpretada como interessante instrumento de informações e esclarecimentos. 

COMO DEMANDAR UM PROCESSO NO TMA/RS

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Podem ser demandados no TMA/RS processos referentes a direitos patrimoniais disponíveis. Para tanto é preciso que as partes, tanto quem deseja demandar, o Requerente, quanto aquele a quem o processo será demandado, o Requerido, devem ser pessoas capazes de contratar. 

O Requerente deverá dirigir-se a uma Seccional do TMA/RS para registrar seus pedidos, levando consigo informações sobre o Requerido (nome completo, endereço, CPF). Neste momento irá declarar qual é a questão que deseja submeter ao Fórum de Justiça Comunitária para que seja solucionado.

 Na seqüência, formulará a causa de pedir e os pedidos em sua Petição Inicial, que será elaborada na Seccional, o que não veda que seja levado pela própria parte a sua Petição Inicial. Os pedidos devem ser bem claros e objetivos, pois o que será objeto análise da Câmara de Mediação e Arbitragem que cuidará do Processo será somente o que constar nos pedidos das partes. Por isso,  salientamos que tanto Requerido, quanto Requerente podem se valer de um advogado de sua confiança, este poderá esclarecer e orientar as partes com o seu saber jurídico.

Os demandantes, tanto na condição de Requerente, quanto na condição de Requerido, recebem idêntico tratamento nos Fóruns de Justiça Comunitária das Seccionais do TMA/RS, assegurando o direito da ampla defesa das suas verdades. Para tanto, são atendidos de forma discreta e personalizada.

Os Processos que tramitam junto a Justiça Estatal, via de regra, são realizados a partir do princípio da publicidade dos atos do Poder Judiciário. Já os Processos que correm junto ao TMA/RS não são divulgados, preservando-se a confidencialidade das informações que lhe fazem parte. Seguindo esse princípio orientador, as audiências são desenvolvidas com discrição, não estando sujeitas a divulgação pública.

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