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Sobre a atuação dos Juízes Mediadores

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Mensagem aos interessados na qualificação para atuar como Juízes Mediadores

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Como se constituem os Grupos de Estudos e as Seccionais do TMA/RS

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Quais os tipos de Litígios e como encaminhar Processos

O encaminhamento de Processos nas Seccionais do TMA/RS é fácil, simplificado e rápido

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Cláusula Compromissória Prevendo soluções pacificadoras

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Lei Federal

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O Papel dos Advogados junto aos 

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Palavra do Presidente

Roque Noli BAKOF

Presidente do TMA/RS

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Ijuí

Avançam os Estudos Complementares da Qualificação Preparatória

 

 

O Grupo de Estudos elegeu uma Comissão Constituinte - Diretoria Provisória - que esteve reunida com o Presidente do TMA/RS em Porto Alegre, ajustando os encaminhamentos das próximas etapas a serem vencidas, após concluída a primeira parte da Qualificação Preparatória.

 

 

Aula Inaugural em Ijuí

Cidadania em ação por uma Justiça mais ágil, humanizada e conciliadora

 

Em tempos onde um dos grandes anseios é a agilização na promoção da Justiça, a existência dos Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária, a capacidade que estes possuem para solucionar conflitos de maneira ágil e pacificadora, mas principalmente a forma como são constituídos, com a participação da comunidade, desperta natural interesse.

 

Município poderá contar com Fórum de Mediação de Justiça Comunitária 

 

Como de praxe, o Coordenador de Mobilizações Comunitárias do TMA/RS visitou lideranças comunitárias e representantes de Entidades, Sindicatos, Associações Comunitárias, do poder público, Executivo, Legislativo e Judiciário, OAB, Instituições de Ensino, entre outros, que são esclarecidas quanto a importância da aplicação deste instrumento para o exercício da cidadania, e destacando que muito representará para esta comunidade os esforços dos que hoje, com altruísmo e com espírito comunitário, estão colocando-se a serviço desta causa, possibilitando que o município, assim como importantes municípios do Estado, passem a contar com este instrumento transformador.

 

 

Campanhas de conscientização promovem grande avanço da Mediação em todo país

 

A evolução da cultura da mediação, onde a imprensa e o próprio Poder Judiciário estão incentivando esta via na solução de conflitos. O Presidente enfatizou que o momento é positivo para fortalecer o trabalho das Secionais do TMA/RS, destacando que a filosofia da Instituição, onde profissionais das mais diversas áreas e formações, membros da comunidade, atuam como Juízes Mediadores e auxiliam na solução de conflitos, recebeu importante contribuição pela divulgação do programa Fantástico da Rede Globo, que demonstrou a importância desta forma de solução de conflitos.

 

Atualmente amplia-se a consciência dos operadores do direito, das empresas e da cidadania em geral em relação a esta alternativa que contribui para desafogar o Judiciário Estatal. Desta forma, a cidadania em geral, e os empreendedores em especial, passam a ter a sua disposição um instrumento que leva a reaproximação de interesses e a retomada das relações de convivência pacífica na comunidade, e entre lojistas e clientes, tomadores e prestadores de serviços, representando uma solução que privilegia antes de tudo o diálogo.

 

Em pauta: a promoção de Justiça e Cidadania

Quando o Sr. João, a Dona Maria, a Loja do Sr. Carlos ou a Imobiliária do Sr. Pedro realizam alguma negociação ou contrato, ou quando alugamos, vendemos ou compramos algum produto ou serviço, disso pode resultar que uma das partes não cumpra com o pactuado, deixando inadimplente um   compromisso, ou mesmo resultando em  desentendimento  e dúvida, onde cada um entende que possui razão.  Nestes casos, quando as pessoas já não têm mais condições de chegar por si a um entendimento, o caminho natural é que disto resulte em um Processo Judicial, onde, na Justiça, cada um busca defender o que entende ser o seu direito.

 

Esta busca da Justiça, que por muitos anos só podia ser realizada nas vias do Judiciário Estatal, o qual frente ao grande volume de Processos a cada dia foi tornou-se sobrecarregado e moroso, está encontrando uma alternativa que visa não só agilizar a solução dos conflitos, mas também solucioná-los pelo diálogo. É neste objetivo que surgem os Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária das Seccionais do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul - TMA/RS, onde através da organização da comunidade, pela atuação de cidadãos de diferentes profissões, investidos da atribuição como Juízes Mediadores, aplicam a Lei Federal 9.307/96 e a Justiça Comunitária.

 

Tribunal do Júri - Embora para fins diferentes, pois na Justiça Comunitária os Processos que envolvam crimes (direito indisponível) não são tratados, mas para melhor entendimento o comparativo com o Tribunal do Júri é válido. Uma Seccional do TMA/RS é um Fórum onde cidadãos de diferentes profissões atuam orientados por um Rito Procedimental garantidor do devido procedimento legal, e sempre em Câmaras de 03 Juízes Mediadores conduzem as audiências e julgam os Processos onde não houver acordos.

Os tipos de litígios que podem ser encaminhados são questões referentes a Cheques, Promissórias, disputas decorrentes de Contratos de Compra, Venda ou Locação de Imóveis, Arrendamento de Terras, Condomínios, Litígios fruto de Prestação de Serviços, Indenizações decorrentes de Acidentes de Trânsito para danos materiais, etc.