Clique aqui para voltar à Página Inicial

 

 Menu

 TMA NOTÍCIAS

Notícias, Eventos

 SECCIONAIS

Endereços, Horário de Atendimento

ADVOGADOS

Como Proceder para conduzir e assistir aos seus Clientes 

INFORMAÇÕES

Como encaminhar Processos.

Tipos de Litígios 

 JUIZ MEDIADOR 

CORREGEDORIA

Na condição de Requerente ou Requerido, dúvidas quanto a conduta ou procedimentos dos Juízes Mediadores, acione a Corregedoria.

 OUVIDORIA

Sugestões, questionamentos, contate com a Ouvidoria

LEI FEDERAL 9.307/96

 LINK'S

Link's com outras Instituições da esfera da justiça

FALE CONOSCO

Sede Administrativa

Gabinete da Presidência

Corregedoria

Ouvidoria

 

CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA

 

Exemplo de Cláusula Compromissória

 

“As partes contratantes convencionam por meio deste instrumento, que toda e qualquer dúvida ou disputa decorrente deste ato de pagamento, promessa ou compromisso de compra e venda, resolver-se-á conforme dispõe a Lei Federal 9.307/96, elegendo expressamente o Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul  TMA/RS, suas Seccionais e seu regramento, como Fórum competente para dirimir tais questões, sendo o presente compromisso firmado pela assinatura desta Cláusula  Compromissória”.

 

 

 

 

 

 

____________________, _____ de ________________de 20___.

 

 

_________________________

Assinatura Contratante (1)   

 

 

 

___________________________

 Assinatura Contratante (2)                

 

voltar       avançar       atualizar       topo