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ENCRUZILHADA DO SUL
Lideranças de vários setores da comunidade estão
mobilizados
A
mobilização pela constituição do
Fórum
de Mediação e Justiça Comunitária
articulada por diversas lideranças da
comunidade de
Encruzilhada do Sul
formou um núcleo de sustentação
que, com sua pluralidade e representatividade, participa do Grupo de Estudos e
Qualificação, para posteriormente constituir a Seccional
do Tribunal.
Entre os
incentivadores desta caminhada estão o
Secretário
Municipal da Fazenda, Sr. Antônio Olmiro Alves e o
Prefeito Municipal, Sr. Artigas Teixeira da Silveira,
que desde já perceberam a importância da participação
cidadã na construção desta via de Justiça.
O
Coordenador de Mobilizações Comunitárias do TMA/RS, Sr.
Sérgio Uchasky (ao centro), encontrou-se com o
Secretário da Fazenda e com o Prefeito de Encruzilhada
do Sul.
O processo
de qualificação é o momento em que os futuros Juízes
Mediadores tem contato e compreenderão a forma como o
TMA/RS aplica a Lei Federal 9.307/96, bem como os
Procedimentos e o Rito Processual.
O esforço dos Agentes
Mobilizadores Locais, orientados pela
Assessoria
de Mobilização Comunitária do TMA/RS, pela importância
da deste Grupo em
relação a comunidade de Encruzilhada do Sul, culminou
com a Aula Inaugural realizada na Casa de Cultura do
Município.
Promoção de Justiça e Cidadania em pauta neste município
Quando o
Sr. João, a Dona Maria, a Loja do Sr. Carlos ou a
Imobiliária do Sr. Pedro realizam alguma negociação ou
contrato, ou quando alugamos, vendemos ou compramos
algum produto ou serviço, disso pode resultar que uma
das partes não cumpra com o pactuado, deixando
inadimplente um compromisso, ou mesmo
resultando em desentendimento e dúvida, onde
cada um entende que possui razão. Nestes
casos, quando as pessoas já não têm mais condições de
chegar por si a um entendimento, o caminho natural é que
disto resulte em um Processo Judicial, onde, na Justiça,
cada um busca defender o que entende ser o seu direito.
Esta busca
da Justiça, que por muitos anos só podia ser realizada
nas vias do Judiciário Estatal, o qual frente ao grande
volume de Processos a cada dia foi tornou-se
sobrecarregado e moroso, está encontrando uma
alternativa que visa não só agilizar a solução dos
conflitos, mas também solucioná-los pelo diálogo. É
neste objetivo que surgem os Fóruns de Mediação e
Justiça Comunitária das Seccionais do Tribunal de
Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul -
TMA/RS, onde através da organização da comunidade, pela
atuação de cidadãos de diferentes profissões, investidos
da atribuição como Juízes Mediadores, aplicam a Lei
Federal 9.307/96 e a Justiça Comunitária.
Tribunal
do Júri - Embora para fins diferentes, pois na Justiça
Comunitária os Processos que envolvam crimes (direito
indisponível) não são tratados, mas para melhor
entendimento o comparativo com o Tribunal do Júri é
válido. Uma Seccional do TMA/RS é um Fórum onde cidadãos
de diferentes profissões atuam orientados por um Rito
Procedimental garantidor do devido procedimento legal, e
sempre em Câmaras de 03 Juízes Mediadores conduzem as
audiências e julgam os Processos onde não houver
acordos.
Os tipos
de litígios que podem ser encaminhados são questões
referentes a Cheques, Promissórias, disputas decorrentes
de Contratos de Compra, Venda ou Locação de Imóveis,
Arrendamento de Terras, Condomínios, Litígios fruto de
Prestação de Serviços, Indenizações decorrentes de
Acidentes de Trânsito para danos materiais, etc.
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Participação
Comunitária é fundamental
 
O Jornalista e Radialista da
Rádio Encruzilhadense AM, Vanderlei Silva, participando ativamente em apoio à mobilização, como a
também Jornalista Cristina Boni, além de dirigentes do CDL, ACIES, Rotary, entre outros.
Para mais informações
entrar em contato com
a
Sede
Administrativa do TMA/RS em Porto Alegre, pelo telefone
(51) 3226 6412,
E-mail:
tmars@tmars.org.br.
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mais sobre
como
se constituem os Grupos de Estudos as
Seccionais do TMA/RS
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