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Encantado |
Participação Comunitária é fundamental
Presidente da CDL Encantado, Airton Giordani, vereador Osvaldo Delazari, Sérgio Uchasky do TMA/RS e a Secretária da CDL, Katiele Stefani Zotti
A mobilização pela constituição do Fórum de Mediação e Justiça Comunitária está sendo articulada por diversas lideranças da comunidade de Encantado que perceberam a importância da participação cidadã na construção desta via de Justiça. Entre aqueles que estão mobilizados estão o Vereador Osvaldo Delazari, a Advogada Jeanine Sangalli, a jornalista Adriana, do Jornal Força do Vale, o Sr. Airton Vitalicio Giordane, Presidente do CDL Encantado, entre outros.
Mais informações na Sede Administrativa do TMA/RS em Porto Alegre, pelo telefone (51) 3226 6412 ou pelo e-mail: tmars@tmars.org.br.
e saiba mais sobre como se constituem os Grupos de Estudos as Seccionais do TMA/RS |
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A comunidade se mobiliza pela implantação da Justiça Comunitária Comissão constituinte reúne-se com o Presidente do TMA/RS
A comissão eleita pelos integrantes do Grupo de Estudos de Encantado esteve na Sede Administrativa do TMA/RS em Porto Alegre e recebeu do Presidente da Instituição, Dr. Roque Bakof, uma mensagem de otimismo, além de orientações sobre as próximas Etapas de Qualificação dos Juizes Mediadores e a constituição da futura Seccional.
Promoção de Justiça e Cidadania em pauta neste município Quando o Sr. João, a Dona Maria, a Loja do Sr. Carlos ou a Imobiliária do Sr. Pedro realizam alguma negociação ou contrato, ou quando alugamos, vendemos ou compramos algum produto ou serviço, disso pode resultar que uma das partes não cumpra com o pactuado, deixando inadimplente um compromisso, ou mesmo resultando em desentendimento e dúvida, onde cada um entende que possui razão. Nestes casos, quando as pessoas já não têm mais condições de chegar por si a um entendimento, o caminho natural é que disto resulte em um Processo Judicial, onde, na Justiça, cada um busca defender o que entende ser o seu direito. Esta busca da Justiça, que por muitos anos só podia ser realizada nas vias do Judiciário Estatal, o qual frente ao grande volume de Processos a cada dia foi tornou-se sobrecarregado e moroso, está encontrando uma alternativa que visa não só agilizar a solução dos conflitos, mas também solucioná-los pelo diálogo. É neste objetivo que surgem os Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária das Seccionais do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul - TMA/RS, onde através da organização da comunidade, pela atuação de cidadãos de diferentes profissões, investidos da atribuição como Juízes Mediadores, aplicam a Lei Federal 9.307/96 e a Justiça Comunitária. Tribunal do Júri - Embora para fins diferentes, pois na Justiça Comunitária os Processos que envolvam crimes (direito indisponível) não são tratados, mas para melhor entendimento o comparativo com o Tribunal do Júri é válido. Uma Seccional do TMA/RS é um Fórum onde cidadãos de diferentes profissões atuam orientados por um Rito Procedimental garantidor do devido procedimento legal, e sempre em Câmaras de 03 Juízes Mediadores conduzem as audiências e julgam os Processos onde não houver acordos. Os tipos de litígios que podem ser encaminhados são questões referentes a Cheques, Promissórias, disputas decorrentes de Contratos de Compra, Venda ou Locação de Imóveis, Arrendamento de Terras, Condomínios, Litígios fruto de Prestação de Serviços, Indenizações decorrentes de Acidentes de Trânsito para danos materiais, etc. |
