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Quais os tipos de Litígios e como encaminhar Processos

O encaminhamento de Processos nas Seccionais do TMA/RS é fácil, simplificado e rápido

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Cláusula Compromissória Prevendo soluções pacificadoras

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Lei Federal

9.307/96

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 Qual é a missão do TMA/RS?

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Advogados

O Papel dos Advogados junto aos 

Tribunais de Mediação e Arbitragem

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Corregedoria

Na condição de Requerente ou Requerido, dúvidas quanto a conduta ou procedimentos dos Juízes Mediadores, acione a Corregedoria.


Ouvidoria

Sugestões, questionamentos, contate com a Ouvidoria


 

 

Sobre a atuação dos Juízes Mediadores

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Palavra do Presidente

Roque Noli BAKOF

Presidente do TMA/RS

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Seccional Dom Feliciano

RUA TIRADENTES 216 - SALA 1

DOM FELICIANO - RS - CEP 96190-000

TELEFONE: (51) 3677 1121

 

E-MAIL: tmadomfeliciano@tmars.org.br

 

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO:

9h às 12h  e das 13h 30min às 16h 30min


Comissão Constituinte da futura Seccional visita Sede Administrativa do TMA/RS

Comissão eleita pelo Grupo de Estudos visitou a Sede Administrativa e foi recebida pelo Presidente do TMA/RS, que orientou as próximas etapas a serem vivenciadas pelos integrantes visando a conclusão da Etapa Complementar de estudos e a constituição da Seccional.

 

Compõem esta Comissão:

 

Maristel Enil Braga Lasek - Presidente

Roberto Carlos Chrostowski - Vice-Presidente Administrativo

Celau Lasek - Vice-Presidente Financeiro e de Patrimônio

Luis Waclaw - Vice-Presidente Institucional e de Formação

Lelia Maria Stelmaszczyk - Vice-Presidente de Comunicação

Adriana Teixeira de Oliveira - Vice-Presidente Vogal

 

Dom Feliciano se mobiliza para estruturar

Fórum de Mediação e Justiça Comunitária

Está ocorrendo Dom Feliciano, uma mobilização visando a estruturação da Justiça Comunitária na cidade onde, a exemplo de outras dezenas de municípios do estado, cidadãos e cidadãs comprometidos com os destinos da sua comunidade estão percebendo a importância de participar ativamente da construção de uma via de Justiça mais ágil, humanizada e pacificadora dos conflitos.         

(Foto: Casa de Cultura)                

 

Na Aula Inaugural realizada na Casa de Cultura do Município destacou-se a importância da pluralidade e da representatividade que se reflete na composição dos Grupos que constituem as Seccionais do TMA/RS, onde estão presentes os diferentes segmentos que compõe as comunidades.

 

O Presidente o TMA/RS, Dr. Roque BAKOF, proferiu palestra para o Grupo de Estudos, que foi assistida ainda por Autoridades locais que prestigiaram o evento, e se colocaram a disposição para apoiar esta iniciativa que representa um espaço de construção de soluções pacificadoras para os conflitos que envolvem contratos em geral, inadimplência, entre outros.

 

 

A Sra. Maristel Braga Lasek  (no centro da foto ao lado)  participou ativamente desta mobilização e fará parte do futuro quadro de Juízes Mediadores de Dom Feliciano.

 

Nesta primeira etapa, está formado um núcleo de sustentação, o qual participa do Grupos de Estudos e Qualificação Preparatória para posteriormente constituírem a Seccional do TMA/RS e atuarem como Juízes Mediadores.

 

O Sr. Sérgio Uchasky – Coordenador de Mobilizações Comunitárias do TMA/RS manteve contato com diversas lideranças e entidades representativas da comunidade, as quais estão participando e manifestando seu apoio à esta mobilização.

 

Sra. Carine Gornick Theisen - Assistente Administrativa e o

Sr. Jorge Fernando Dzielinski  - Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais

 

Presidente da Câmara dos Vereadores  Sr. Raimundo  Zalewski e Sr. Sérgio Uchasky

 

Dra. Sirlene Martins Vieira Alves - Assessoria Jurídica do Município de Dom Feliciano


Sra. Daiana K. Cardoso - Presidente da ACIDOF e CDL

 

Equipe da Rádio Comunitária Integração (da esquerda para direita)

Darli Iaroszewski, Carla Dornelles, Diego Sortica e Vera Lucia Tyska

 

Profª Sanaí Nunes - Secretária de Educação e Cultura (à direita na foto)

e Profª Lisane Beckenkamp - Secretária Adjunta

 

 

 

Promoção de Justiça e Cidadania em pauta no Vale do Sinos

Quando o Sr. João, a Dona Maria, a Loja do Sr. Carlos ou a Imobiliária do Sr. Pedro realizam alguma negociação ou contrato, ou quando alugamos, vendemos ou compramos algum produto ou serviço, disso pode resultar que uma das partes não cumpra com o pactuado, deixando inadimplente um   compromisso, ou mesmo resultando em  desentendimento  e dúvida, onde cada um entende que possui razão.  Nestes casos, quando as pessoas já não têm mais condições de chegar por si a um entendimento, o caminho natural é que disto resulte em um Processo Judicial, onde, na Justiça, cada um busca defender o que entende ser o seu direito.

 

Esta busca da Justiça, que por muitos anos só podia ser realizada nas vias do Judiciário Estatal, o qual frente ao grande volume de Processos a cada dia foi tornou-se sobrecarregado e moroso, está encontrando uma alternativa que visa não só agilizar a solução dos conflitos, mas também solucioná-los pelo diálogo. É neste objetivo que surgem os Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária das Seccionais do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul - TMA/RS, onde através da organização da comunidade, pela atuação de cidadãos de diferentes profissões, investidos da atribuição como Juízes Mediadores, aplicam a Lei Federal 9.307/96 e a Justiça Comunitária.

 

Tribunal do Júri - Embora para fins diferentes, pois na Justiça Comunitária os Processos que envolvam crimes (direito indisponível) não são tratados, mas para melhor entendimento o comparativo com o Tribunal do Júri é válido. Uma Seccional do TMA/RS é um Fórum onde cidadãos de diferentes profissões atuam orientados por um Rito Procedimental garantidor do devido procedimento legal, e sempre em Câmaras de 03 Juízes Mediadores conduzem as audiências e julgam os Processos onde não houver acordos.

Os tipos de litígios que podem ser encaminhados são questões referentes a Cheques, Promissórias, disputas decorrentes de Contratos de Compra, Venda ou Locação de Imóveis, Arrendamento de Terras, Condomínios, Litígios fruto de Prestação de Serviços, Indenizações decorrentes de Acidentes de Trânsito para danos materiais, etc.