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Quais os tipos de litígios?

O Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul - TMA/RS, atua respaldado na Lei Federal 9.307/96, constituindo-se como Fórum Legal e Legítimo para, de maneira ágil e discreta, encaminhar soluções para questões envolvendo Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas - Empresas, Associações e outras Instituições de Direito Privado, Condomínios, bem como os Advogados, representando e assistindo juridicamente os seus clientes em matérias que versem sobre Direito Patrimonial Disponível, tais como:

• Questões Referentes a Cheques, Promissórias ou outros créditos a receber.

• Litígios referentes a Contratos de Compra, Venda, Locação, Prestação de Serviços Educacionais, Serviços e Contratos em Geral.

• Litígios sobre Arredamento de Terras e Condomínios.

• Indenizações decorrentes de Acidentes de Trânsito (Danos Materiais).

• Consolidação de Acordos em Rescisões e Distratos nas Relações de Prestação de Serviços, entre outros...

Uma solução pacificadora para resolver conflitos

Estabelecer-se um Fórum de Mediação Conciliadora é a melhor opção para resolver os conflitos de interesses, utilizando-se do diálogo e do entendimento como ferramentas para construção de uma solução legal.

E esta solução está a disposição tanto de Pessoas Físicas legalmente capazes, como de Empresas e Entidades, que disponham de informações mínimas (nome e endereço completo) sobre a outra Parte (Requerido), e encaminhem junto aos Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária do TMA/RS suas questões para que sejam solucionadas e pacificadas por um procedimento que privilegia o diálogo e que, por ser ágil, torna-se menos desgastante e oneroso.

Os Processos que correm junto às Seccionais do TMA/RS não são divulgados, preservando-se a confidencialidade das informações que lhe fazem parte. Seguindo esse princípio orientador, as audiências são desenvolvidas com discrição, não estando sujeitas a divulgação pública.

A Audiência de Mediação e Conciliação é o espaço reservado para ambas as partes, Requerente e Requerido, apresentem as suas alegações e as suas interpretações quanto à sua verdade sobre os fatos.

Os atos praticados nestes Procedimentos e Audiências do TMA/RS seguem princípios filosóficos próprios que visam respeitar as partes, garantindo-lhes os direitos que lhes são pertinentes. A forma como são identificadas as Partes nos processos que tramitam junto ao TMA/RS - Requerentes e Requeridos - é mais um demonstrativo de como esse Tribunal realiza de forma distinta as suas atividades, o que lhe dá uma identidade ímpar.

A Parte, quando na condição de Requerido, não é tratada como réu ou devedor, mas sim como uma pessoa que está sendo requisitada para comparecer junto a Seccional do TMA/RS, para esclarecer a sua verdade sobre a questão que fora submetida a análise de um Fórum de Justiça Comunitária.

Campanhas de conscientização consolidam a atuação dos Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária

"O Conciliador", quadro do Programa Fantástico da Rede Globo, chamou novamente a atenção dos brasileiros para o grave problema do afogamento do Judiciário brasileiro e a conseqüente morosidade, agravada ainda pelos próprios entraves do sistema, que faz com que a solução e a pacificação de conflitos seja desgastante, onerosa e demorada.

Não há dúvida que muitas iniciativas visando agilizar os processos e ampliar oportunidades para a conciliação na esfera do Judiciário Estatal tem produzido excelentes resultados, mas é a conscientização e a participação cidadã na construção de alternativas que produz os resultados mais significativos.

Nas Seccionais do TMA/RS, o Rito Procedimental adotado tem apresentado historicamente excelentes resultados, o que se traduz no elevado índice de acordos nas Audiências, girando em torno de 94%.

Nos acordos e termos ajustados em Audiências de "Mediação Conciliadora", realizadas em Seccionais do TMA/RS, Requerentes e Requeridos, optam por uma solução ágil e rápida, resguardada pelo caráter confidencial e ao mesmo tempo humanizador das relações.

Sendo uma oportunidade a mais para o diálogo, como forma de solução para conflitos de interesses, entre os quais aqueles que envolvem inadimplência, a Mediação Conciliadora tem sido avaliada de forma extremamente positiva por usuários em geral, entre os quais consumidores, lojistas, tomadores e prestadores de serviços.

José Luis Gomes

Coordenador Administrativo do TMA/RS

Saiba mais >>> Mediação Conciliadora, uma fantástica solução.