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Quais os tipos de Litígios e como encaminhar Processos

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Cláusula Compromissória Prevendo soluções pacificadoras

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Palavra do Presidente

Roque Noli BAKOF

Presidente do TMA/RS

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Carazinho

Juízes Mediadores são apresentados à sociedade carazinhense

O Presidente do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul, Roque Noli Bakof, conduziu a apresentação dos Juízes Mediadores, sendo que a mesa foi composta Prefeito Sr. Aylton Magalhães, o Diretor da Ulbra, Prof. Valdemar Sjlender, e o Vice-Presidente da Subseção da OAB Carazinho, Dr. Julio Piva, que representou o Presidente da OAB local como Paraninfo da Turma.

Comissão Constituinte reúne-se com Presidente Estadual do TMA/RS

 

Os membros da Diretoria Provisória da futura Seccional Carazinho estiveram em Porto Alegre reunidos com o Dr. Roque Bakof.

Os Juízes Mediadores durante a etapa complementar dos estudos  preparatórios para o exercício da atividade, que visam ampliar conhecimentos sobre os conceitos de justiça e cidadania, a filosofia da instituição TMA/RS e seus Ritos Procedimentais, tomam providências para a estruturação física da Seccional.

 

Na reunião com a Comissão Constituinte o Presidente Estadual do TMA/RS explicou como a Coordenação Administrativa monitora a etapa dos Estudos Complementares, e ainda orientou o grupo quanto a estruturação da Seccional.

 

Aula Inaugural

Está em andamento em Carazinho a Qualificação Preparatória dos Juízes Mediadores visando a constituição de um Fórum de Mediação e Justiça Comunitária - Seccional do TMA/RS.

 

A Aula Inaugural foi ministrada pelo Dr. Roque Bakof - Presidente Estadual do TMA/RS - que destacou o fato de que a cultura de mediação está cada vez mais em evidência e que o papel dos Juízes Mediadores, que atuam como verdadeiros "Agentes da Paz Social", por sua relevância tem sido cada vez mais valorizado nas comunidades onde se estrutura um Tribunal de Mediação.

 

 

O Dr. Bakof foi recepcionado pela Sra. Linara Silva - Mobilizadora Local.

 

 

 

 

 

 

Mobilização Comunitária visando uma via de Justiça mais ágil, humanizada e conciliadora

 

Em tempos onde um dos grandes anseios é a agilização na promoção da Justiça, a existência dos Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária, a capacidade que estes possuem para solucionar conflitos de maneira ágil e pacificadora, mas principalmente a forma como são constituídos, com a participação da comunidade, desperta natural interesse.

 

Neste momento em Carazinho, o cidadão está sendo chamado para  fazer parte da solução deste desafio. Uma mobilização com o objetivo de que cidadãos de diferentes profissões e formações passem a ser protagonistas na pacificação de conflitos e na promoção da Justiça.

Será formado um Grupo de Estudos, que participará de uma Qualificação Preparatória, para posteriormente constituírem uma Seccional do TMA/RS em Carazinho.

Srta. Franciele Lenner - Secretária Executiva da ACIC e

a Dra. Linara Silva - Mobilizadora Local,

com o Sr. Sérgio Uchasky do TMA/RS
 

 

Município poderá contar com Fórum de Mediação de Justiça Comunitária 

 

Como de praxe, o Coordenador de Mobilizações Comunitárias do TMA/RS visitou lideranças comunitárias e representantes de Entidades, Sindicatos, Associações Comunitárias, do poder público, Executivo, Legislativo e Judiciário, OAB, Instituições de Ensino, entre outros, que são esclarecidas quanto a importância da aplicação deste instrumento para o exercício da cidadania, e destacando que muito representará para esta comunidade os esforços dos que hoje, com altruísmo e com espírito comunitário, estão colocando-se a serviço desta causa, possibilitando que o município, assim como importantes municípios do Estado, passem a contar com este instrumento transformador.

 

 

 O Sr. Sérgio Uchasky manteve encontro na Prefeitura Municipal com o Secretário Geral de Governo - Sr. Eduardo Assis, representando o prefeito Aylton Magalhães.

 

 

 

A Diretora de Expediente da Câmara de Vereadores de Carazinho - Sra. Ivonete Gardin, participou da reunião do Coordenador de Mobilizações Comunitárias do TMA/RS  com o Presidente Interino - Ver. Erlei Vieira.

 

 

 

 

 


Campanhas de conscientização promovem grande avanço da Mediação em todo país

 

A evolução da cultura da mediação, onde a imprensa e o próprio Poder Judiciário estão incentivando esta via na solução de conflitos. O Presidente enfatizou que o momento é positivo para fortalecer o trabalho das Secionais do TMA/RS, destacando que a filosofia da Instituição, onde profissionais das mais diversas áreas e formações, membros da comunidade, atuam como Juízes Mediadores e auxiliam na solução de conflitos, recebeu importante contribuição pela divulgação do programa Fantástico da Rede Globo, que demonstrou a importância desta forma de solução de conflitos.

 

Atualmente amplia-se a consciência dos operadores do direito, das empresas e da cidadania em geral em relação a esta alternativa que contribui para desafogar o Judiciário Estatal. Desta forma, a cidadania em geral, e os empreendedores em especial, passam a ter a sua disposição um instrumento que leva a reaproximação de interesses e a retomada das relações de convivência pacífica na comunidade, e entre lojistas e clientes, tomadores e prestadores de serviços, representando uma solução que privilegia antes de tudo o diálogo.

 

Em pauta: a promoção de Justiça e Cidadania

Quando o Sr. João, a Dona Maria, a Loja do Sr. Carlos ou a Imobiliária do Sr. Pedro realizam alguma negociação ou contrato, ou quando alugamos, vendemos ou compramos algum produto ou serviço, disso pode resultar que uma das partes não cumpra com o pactuado, deixando inadimplente um   compromisso, ou mesmo resultando em  desentendimento  e dúvida, onde cada um entende que possui razão.  Nestes casos, quando as pessoas já não têm mais condições de chegar por si a um entendimento, o caminho natural é que disto resulte em um Processo Judicial, onde, na Justiça, cada um busca defender o que entende ser o seu direito.

 

Esta busca da Justiça, que por muitos anos só podia ser realizada nas vias do Judiciário Estatal, o qual frente ao grande volume de Processos a cada dia foi tornou-se sobrecarregado e moroso, está encontrando uma alternativa que visa não só agilizar a solução dos conflitos, mas também solucioná-los pelo diálogo. É neste objetivo que surgem os Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária das Seccionais do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul - TMA/RS, onde através da organização da comunidade, pela atuação de cidadãos de diferentes profissões, investidos da atribuição como Juízes Mediadores, aplicam a Lei Federal 9.307/96 e a Justiça Comunitária.

 

Tribunal do Júri - Embora para fins diferentes, pois na Justiça Comunitária os Processos que envolvam crimes (direito indisponível) não são tratados, mas para melhor entendimento o comparativo com o Tribunal do Júri é válido. Uma Seccional do TMA/RS é um Fórum onde cidadãos de diferentes profissões atuam orientados por um Rito Procedimental garantidor do devido procedimento legal, e sempre em Câmaras de 03 Juízes Mediadores conduzem as audiências e julgam os Processos onde não houver acordos.

Os tipos de litígios que podem ser encaminhados são questões referentes a Cheques, Promissórias, disputas decorrentes de Contratos de Compra, Venda ou Locação de Imóveis, Arrendamento de Terras, Condomínios, Litígios fruto de Prestação de Serviços, Indenizações decorrentes de Acidentes de Trânsito para danos materiais, etc.