|
Novos
Juízes Mediadores são apresentados à comunidade

Evento conduzido
pelo Presidente Estadual do TMA/RS foi prestigiado por
inúmeros convidados, Autoridades locais e lideranças da
comunidade
Grupo de Estudos conclui a Etapa Complementar de Estudos e
visita
Sede Administrativa Estadual

Os
integrantes do Grupo de Estudos de Camaquã vivenciaram a
Etapa de Estudos Complementares da Qualificação Preparatória, no qual
se buscou a equalização dos conhecimentos dos integrantes
do Grupo de Estudos, onde as informações repassadas na
Etapa Preparatória encontram exercício prático.

Em reunião
com o Presidente Estadual do TMA/RS - Dr. Roque Bakof -
e com o Coordenador Administrativo - José Gomes - o
Grupo apresentou seus avanços e buscou orientações para a
reestruturação
da Seccional e a apresentação dos novos Juízes
Mediadores à comunidade de Camaquã.
Palestras na UNIASSELVI

A evolução da
cultura da mediação, onde a imprensa e o próprio Poder
Judiciário estão incentivando esta via na solução de
conflitos, foi o foco da mensagem do Presidente Estadual do
TMA/RS - Dr. Roque Bakof - que esteve na sede da UNIASSELVI
em Camaquã reunido com os inscritos ao Grupo de Estudos para
a Qualificação Preparatória à atuação de Juízes Mediadores,
os quais retomarão as atividades da Seccional do TMA/RS em
Camaquã.
O
Presidente enfatizou que o momento é positivo para
fortalecer o trabalho das Seccionais do TMA/RS, destacando
que a filosofia da Instituição, onde profissionais das mais
diversas áreas e formações, membros da comunidade, atuam
como Juízes Mediadores e auxiliam na solução de conflitos,
recebeu importante contribuição pela divulgação do programa
Fantástico da Rede Globo, que demonstrou a importância desta
forma de solução de conflitos.
O
Sr. Sérgio Uchasky, em reunião com os mobilizadores locais,
destacou a importância da pluralidade e da
representatividade que se reflete na composição dos Grupos
que constituem as Seccionais do TMA/RS, e da participação
cidadã na construção desta via de pacificação de conflitos
que privilegia o diálogo como solução para controvérsias.
Atualmente,
amplia-se a consciência dos operadores do direito, das
empresas e da cidadania em geral em relação a esta
alternativa que contribui para desafogar o Judiciário
Estatal. Desta forma, a cidadania em geral, e os
empreendedores em especial, passam a ter a sua disposição um
instrumento que leva a reaproximação de interesses e a
retomada das relações de convivência pacífica na comunidade,
e entre lojistas e clientes, tomadores e prestadores de
serviços, representando uma solução que privilegia antes de
tudo o diálogo.
Em pauta a promoção de Justiça e Cidadania
Quando o Sr. João, a Dona Maria, a Loja do Sr. Carlos ou
a Imobiliária do Sr. Pedro realizam alguma negociação ou
contrato, ou quando alugamos, vendemos ou compramos
algum produto ou serviço, disso pode resultar que uma
das partes não cumpra com o pactuado, deixando
inadimplente um compromisso, ou mesmo
resultando em desentendimento e dúvida, onde
cada um entende que possui razão. Nestes
casos, quando as pessoas já não têm mais condições de
chegar por si a um entendimento, o caminho natural é que
disto resulte em um Processo Judicial, onde, na Justiça,
cada um busca defender o que entende ser o seu direito.
Esta
busca da Justiça, que por muitos anos só podia ser
realizada nas vias do Judiciário Estatal, o qual frente
ao grande volume de Processos a cada dia foi tornou-se
sobrecarregado e moroso, está encontrando uma
alternativa que visa não só agilizar a solução dos
conflitos, mas também solucioná-los pelo diálogo. É
neste objetivo que surgem os Fóruns de Mediação e
Justiça Comunitária das Seccionais do Tribunal de
Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul -
TMA/RS, onde através da organização da comunidade, pela
atuação de cidadãos de diferentes profissões, investidos
da atribuição como Juízes Mediadores, aplicam a Lei
Federal 9.307/96 e a Justiça Comunitária.
Tribunal do Júri
- Embora para fins
diferentes, pois na Justiça Comunitária os Processos que
envolvam crimes (direito indisponível) não são tratados,
mas para melhor entendimento o comparativo com o
Tribunal do Júri é válido. Uma Seccional do TMA/RS é um
Fórum onde cidadãos de diferentes profissões atuam
orientados por um Rito Procedimental garantidor do
devido procedimento legal, e sempre em Câmaras de 03
Juízes Mediadores conduzem as audiências e julgam os
Processos onde não houver acordos.
Os tipos de litígios que podem ser encaminhados são
questões referentes a Cheques, Promissórias, disputas
decorrentes de Contratos de Compra, Venda ou Locação de
Imóveis, Arrendamento de Terras, Condomínios, Litígios
fruto de Prestação de Serviços, Indenizações decorrentes
de Acidentes de Trânsito para danos materiais, etc.
|