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Palavra do Presidente

Roque Noli BAKOF

Presidente do TMA/RS

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Camaquã

Novos Juízes Mediadores são apresentados à comunidade

 

Evento conduzido pelo Presidente Estadual do TMA/RS foi prestigiado por inúmeros convidados, Autoridades locais e lideranças da comunidade

 

Grupo de Estudos conclui a Etapa Complementar de Estudos e visita

Sede Administrativa Estadual

 

Os integrantes do Grupo de Estudos de Camaquã vivenciaram a Etapa de Estudos Complementares da Qualificação Preparatória, no qual se buscou a equalização dos conhecimentos dos integrantes do Grupo de Estudos, onde as informações repassadas na Etapa Preparatória encontram exercício prático.

 

 

 

Em reunião com o Presidente Estadual do TMA/RS - Dr. Roque Bakof - e com o Coordenador Administrativo - José Gomes - o Grupo apresentou seus avanços e buscou orientações para a reestruturação da Seccional e a apresentação dos novos Juízes Mediadores à comunidade de Camaquã.

 

 

 

Palestras na UNIASSELVI

 

A evolução da cultura da mediação, onde a imprensa e o próprio Poder Judiciário estão incentivando esta via na solução de conflitos, foi o foco da mensagem do Presidente Estadual do TMA/RS - Dr. Roque Bakof - que esteve na sede da UNIASSELVI em Camaquã reunido com os inscritos ao Grupo de Estudos para a Qualificação Preparatória à atuação de Juízes Mediadores, os quais retomarão as atividades da Seccional do TMA/RS em Camaquã.


O Presidente enfatizou que o momento é positivo para fortalecer o trabalho das Seccionais do TMA/RS, destacando que a filosofia da Instituição, onde profissionais das mais diversas áreas e formações, membros da comunidade, atuam como Juízes Mediadores e auxiliam na solução de conflitos, recebeu importante contribuição pela divulgação do programa Fantástico da Rede Globo, que demonstrou a importância desta forma de solução de conflitos.

 

 

O Sr. Sérgio Uchasky, em reunião com os mobilizadores locais, destacou a importância da pluralidade e da representatividade que se reflete na composição dos Grupos que constituem as Seccionais do TMA/RS, e da participação cidadã na construção desta via de pacificação de conflitos que privilegia o diálogo como solução para controvérsias.

 

 

 

Atualmente, amplia-se a consciência dos operadores do direito, das empresas e da cidadania em geral em relação a esta alternativa que contribui para desafogar o Judiciário Estatal. Desta forma, a cidadania em geral, e os empreendedores em especial, passam a ter a sua disposição um instrumento que leva a reaproximação de interesses e a retomada das relações de convivência pacífica na comunidade, e entre lojistas e clientes, tomadores e prestadores de serviços, representando uma solução que privilegia antes de tudo o diálogo.

 

Em pauta a promoção de Justiça e Cidadania

Quando o Sr. João, a Dona Maria, a Loja do Sr. Carlos ou a Imobiliária do Sr. Pedro realizam alguma negociação ou contrato, ou quando alugamos, vendemos ou compramos algum produto ou serviço, disso pode resultar que uma das partes não cumpra com o pactuado, deixando inadimplente um   compromisso, ou mesmo resultando em  desentendimento  e dúvida, onde cada um entende que possui razão.  Nestes casos, quando as pessoas já não têm mais condições de chegar por si a um entendimento, o caminho natural é que disto resulte em um Processo Judicial, onde, na Justiça, cada um busca defender o que entende ser o seu direito.

 

Esta busca da Justiça, que por muitos anos só podia ser realizada nas vias do Judiciário Estatal, o qual frente ao grande volume de Processos a cada dia foi tornou-se sobrecarregado e moroso, está encontrando uma alternativa que visa não só agilizar a solução dos conflitos, mas também solucioná-los pelo diálogo. É neste objetivo que surgem os Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária das Seccionais do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul - TMA/RS, onde através da organização da comunidade, pela atuação de cidadãos de diferentes profissões, investidos da atribuição como Juízes Mediadores, aplicam a Lei Federal 9.307/96 e a Justiça Comunitária.

 

Tribunal do Júri - Embora para fins diferentes, pois na Justiça Comunitária os Processos que envolvam crimes (direito indisponível) não são tratados, mas para melhor entendimento o comparativo com o Tribunal do Júri é válido. Uma Seccional do TMA/RS é um Fórum onde cidadãos de diferentes profissões atuam orientados por um Rito Procedimental garantidor do devido procedimento legal, e sempre em Câmaras de 03 Juízes Mediadores conduzem as audiências e julgam os Processos onde não houver acordos.

Os tipos de litígios que podem ser encaminhados são questões referentes a Cheques, Promissórias, disputas decorrentes de Contratos de Compra, Venda ou Locação de Imóveis, Arrendamento de Terras, Condomínios, Litígios fruto de Prestação de Serviços, Indenizações decorrentes de Acidentes de Trânsito para danos materiais, etc.