Implantação da Justiça Comunitária ensaia seus primeiros passos

 

A mobilização para constituição da Seccional do TMA/RS e os dos futuros Juízes Mediadores das cidades de Butiá está ocorrendo para estruturar na cidade esta via comunitária de resolução de conflitos, caracterizada pelo protagonismo de pessoas  com diferentes formações e profissões, além de lideranças comunitárias, sindicais, empresariais e religiosas,  profissionais liberais e aposentados.

Neste momento ocorre a consolidação do núcleo de sustentação, o qual participa do Grupo de Estudos. Foi eleita uma comissão constituinte que reuniu-se com o Presidente do TMA/RS e recebeu as orientações para, enquanto a Etapa Complementar da Qualificação Preparatória se desenvolve, incumbir-se da missão de coordenar as próximas etapas até a constituição da Seccional Butiá e Minas do Leão.

 

Promoção de Justiça e Cidadania em pauta neste município

Quando o Sr. João, a Dona Maria, a Loja do Sr. Carlos ou a Imobiliária do Sr. Pedro realizam alguma negociação ou contrato, ou quando alugamos, vendemos ou compramos algum produto ou serviço, disso pode resultar que uma das partes não cumpra com o pactuado, deixando inadimplente um   compromisso, ou mesmo resultando em  desentendimento  e dúvida, onde cada um entende que possui razão.  Nestes casos, quando as pessoas já não têm mais condições de chegar por si a um entendimento, o caminho natural é que disto resulte em um Processo Judicial, onde, na Justiça, cada um busca defender o que entende ser o seu direito.

 

Esta busca da Justiça, que por muitos anos só podia ser realizada nas vias do Judiciário Estatal, o qual frente ao grande volume de Processos a cada dia foi tornou-se sobrecarregado e moroso, está encontrando uma alternativa que visa não só agilizar a solução dos conflitos, mas também solucioná-los pelo diálogo. É neste objetivo que surgem os Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária das Seccionais do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul - TMA/RS, onde através da organização da comunidade, pela atuação de cidadãos de diferentes profissões, investidos da atribuição como Juízes Mediadores, aplicam a Lei Federal 9.307/96 e a Justiça Comunitária.