O Presidente do TMA/RS, Dr. Roque Bakof, reuniu-se com alguns integrantes do Grupo de Estudos que foram Comissão Constituinte que vai coordenar a constituição a Seccional do TMA/RS em Bagé e que terá papel fundamental na etapa complementar da Qualificação.

Neste encontro o Presidente transmitiu a esta Comissão Constituinte uma mensagem de otimismo, e parabenizou a todos pelas etapas vencidas até agora, registrando a importância deste momento no propósito de constituir em Bagé este Fórum de Mediação e Justiça Comunitária à partir da Qualificação dos seus futuros Juízes Mediadores.

Puderam também pactuar algumas bases fundamentais, e com o espírito de protagonismo que assumiram, a comissão foi orientada a fazer contatos com os entes representativos da comunidade de Bagé, em especial a Subseção da OAB.

O Dr. Bakof destacou que é o momento de reforçar os laços que nos unem, e reafirmar os propósitos mútuos, tendo a convicção de que o Grupo de Estudos e a futura Seccional que se pretende constituir tem todas as condições para alçar grandes vôos, junto a construção de uma Sociedade mais justa e igualitária.

Qualificação Preparatória de Juízes Mediadores

Em seu discurso, presidente do TMA/RS enfatizou na Aula Inaugural

a filosofia institucional e conceitos aplicados pelo TMA/RS nos Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária no Estado do Rio Grande do Sul.

Dr. José Walter Maciel Lopes (à esquerda) é Advogado, integrante do Grupo, e entusiasta desta nova Via de Justiça (ao lado o Dr. Roque Bakof - Presidente do TMA/RS).

Para o TMA/RS, a qualificação do quadro de Juízes Mediadores que vão compor as suas Seccionais é uma das etapas mais importantes. Neste sentido, e como acolher cidadãos de diferentes profissões faz parte da filosofia do TMA/RS, para que estes cidadãos, mesmo os não versados em matéria jurídica, possam bem exercitar as suas atividades como Juízes Mediadores, são constituídos Grupos de Estudos onde, além do estudo da Lei Federal 9.307/96, a sua aplicação e os fundamentos técnicos, os participantes conhecem os procedimentos arbitrais e a filosofia do TMA/RS.

O processo pedagógico e a filosofia do TMA/RS na composição dos seus quadros e na atuação das suas Seccionais, hoje reconhecido inclusive em outros Estados da Federação, que buscam subsídios neste modelo, tem em consideração a importância do desenvolvimento dos vários temas e níveis de compreensão relativos ao cidadão, ao seu papel em comunidade. Neste sentido, além da Lei Federal 9.307/96, que fundamenta e disciplina a atuação dos Tribunais de Mediação e Arbitragem, compreendendo a sua abrangência nos seus artigos, parágrafos e incisos, os componentes dos Grupos de Estudos são levados a estabelecer e ampliar a compreensão quanto a organização dos Poderes constituídos, o papel do Estado e dos cidadãos em comunidade, e o sentido propositivo e transformador das relações em comunidade, que estão inseridos e disponíveis pelo exercício desta Lei e constituição dos Fóruns de Justiça Comunitária, como instrumentos para o exercício da cidadania.

Além da interpretação filosófica quanto a aplicação da Lei Federal 9.307/96, os participantes dos Grupo de Estudos incorporam conhecimentos pela abordagem de temas como; Arbitragem - Histórico, conceitos, natureza jurídica e aplicação; Os Juízes Mediadores/Juiz Arbitral - Da sua nomeação e da atuação como Juiz de Fato e de Direito, da Responsabilidade civil e penal; Audiências - Condução das audiências, da mediação e do processo e procedimento arbitral; Sentença - Da sua denominação, dos elementos e requisitos, conteúdo e eficácia.

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Links Úteis de Instituições de Bagé

Prefeitura Municipal - http://www.bage.rs.gov.br/

Aciba - http://www.aciba.org.br/

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