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Grupo de Estudos inicia Etapa Complementar de
Estudos
O Grupo de
Estudos concluiu Etapa Preparatória e elegeu uma
comissão constituinte que após reunir-se com o
Presidente do TMA/RS em Porto Alegre assume papel
fundamental nas próximas etapas até a constituição da
Seccional.
A Comissão
Constituinte expôs ao Dr. Bakof o sentimento do Grupo de
Estudos, destacando a coesão existente entre os
integrantes. Receberam orientações e documentos
necessários nas próximas etapas da Qualificação
Complementar e na Constituição da Seccional.
A
comunidade se mobiliza pela implantação da
Justiça
Comunitária
A mobilização pela
constituição do
Fórum de Mediação e Justiça Comunitária
está sendo articulada por diversas lideranças da
comunidade de
Arroio
do meio,
entre as quais o
CDL
de Arroio do Meio e a ACISAM - Associação Comercial,
Industrial e Serviços de Arroio do Meio,
que desde já perceberam a importância da participação
cidadã na construção desta via de Justiça.
O Coordenador de Mobilizações
encontrou-se com dirigentes e lideranças empresariais e
comunitárias
No
primeiro momento formou-se um núcleo de sustentação, o
qual participa do Grupo de Estudos e
Qualificação, para posteriormente constituir a Seccional
do Tribunal.
Os Agentes
Mobilizadores Locais, entre os quais
a Sra. Raquel Cristina, no CDL e
a Sra. Jaqueline Hendges, na ACISAM,
orientados pela
Assessoria
de Mobilização Comunitária do TMA/RS, pela importância
da pluralidade e representatividade deste Grupo em
relação a comunidade de Arroio do Meio, acolheram a
inscrição dos interessados que estão agora participando
e Qualificação Preparatória.
O processo
de qualificação é o momento em que os futuros Juízes
Mediadores tem contato e compreendem a forma como o
TMA/RS aplica a Lei Federal 9.307/96, bem como os
Procedimentos e o Rito Processual.
Promoção de Justiça e Cidadania em pauta neste município
Quando o
Sr. João, a Dona Maria, a Loja do Sr. Carlos ou a
Imobiliária do Sr. Pedro realizam alguma negociação ou
contrato, ou quando alugamos, vendemos ou compramos
algum produto ou serviço, disso pode resultar que uma
das partes não cumpra com o pactuado, deixando
inadimplente um compromisso, ou mesmo
resultando em desentendimento e dúvida, onde
cada um entende que possui razão. Nestes
casos, quando as pessoas já não têm mais condições de
chegar por si a um entendimento, o caminho natural é que
disto resulte em um Processo Judicial, onde, na Justiça,
cada um busca defender o que entende ser o seu direito.
Esta
busca da Justiça, que por muitos anos só podia ser
realizada nas vias do Judiciário Estatal, o qual frente
ao grande volume de Processos a cada dia foi tornou-se
sobrecarregado e moroso, está encontrando uma
alternativa que visa não só agilizar a solução dos
conflitos, mas também solucioná-los pelo diálogo. É
neste objetivo que surgem os Fóruns de Mediação e
Justiça Comunitária das Seccionais do Tribunal de
Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul -
TMA/RS, onde através da organização da comunidade, pela
atuação de cidadãos de diferentes profissões, investidos
da atribuição como Juízes Mediadores, aplicam a Lei
Federal 9.307/96 e a Justiça Comunitária.
Tribunal
do Júri - Embora para fins diferentes, pois na Justiça
Comunitária os Processos que envolvam crimes (direito
indisponível) não são tratados, mas para melhor
entendimento o comparativo com o Tribunal do Júri é
válido. Uma Seccional do TMA/RS é um Fórum onde cidadãos
de diferentes profissões atuam orientados por um Rito
Procedimental garantidor do devido procedimento legal, e
sempre em Câmaras de 03 Juízes Mediadores conduzem as
audiências e julgam os Processos onde não houver
acordos.
Os tipos
de litígios que podem ser encaminhados são questões
referentes a Cheques, Promissórias, disputas decorrentes
de Contratos de Compra, Venda ou Locação de Imóveis,
Arrendamento de Terras, Condomínios, Litígios fruto de
Prestação de Serviços, Indenizações decorrentes de
Acidentes de Trânsito para danos materiais, etc.
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