A mobilização dos futuros Juízes Mediadores para constituição de um Fórum de Mediação e Justiça Comunitáriana cidade de Rio Pardo está ocorrendo, com a participação de cidadãos com diferentes formações e profissões, além de lideranças comunitárias, sindicais, empresariais e religiosas, profissionais liberais e aposentados, com reconhecida idoneidade pessoal e profissional.

A Comunidade de Rio Pardo pode apoiar a iniciativa entrando em contato pelo E-mail: tmariopardo@tmars.org.br ou ainda diretamento com a Sede Administrativa do TMA/RS pelo telefone (51) 3226 6412 ou pelo e-mail: tmars@tmars.org.br

A Sra. Sílvia Regina Neuvald, Secretária Executiva do CDL, tem participado ativamente desta mobilização, assim como o Sr. Adolfo Menezes da ACIS.

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GRUPO DE ESTUDOS ELEGE COMISSÃO CONSTITUINTE DA FUTURA SECCIONAL

Comissão eleita esteve reunida com o Coordenador Administrativo do TMA/RS quando receberam os cumprimentos pelas etapas vencidas e orientações para os próximos passos na construção desta via de Justiça protagonizada pelos integrantes do Grupo de Estudos e futuros Juízes Mediadores de Rio Pardo.

Mobilização pela implantação da Justiça Comunitária

Lideranças empresariais, comunitárias e religiosas da cidade, entre as quais o Dr. Adolfo Henrique Menezes, Jurídico da ACIS, a Sra. Silvia Regina Neuvald, Secretária Executiva do CDL, e o Padre Sérgio, pároco de Rio Pardo, conheceram a filosofia institucional do TMA/RS e o propósito desta mobilização pela constituição deste Fórum de Mediação e Justiça Comunitária em Rio Pardo, e estão apoiando a iniciativa.

O Sr. Sérgio Uchasky, representando o TMA/RS, prestigiou o evento que comemorou os 70 anos da ACIS, que participa desta mobilização, comprometida com os interesses e a evolução da comunidade de Rio Pardo.

Promoção de Justiça e Cidadania em pauta neste município

Quando o Sr. João, a Dona Maria, a Loja do Sr. Carlos ou a Imobiliária do Sr. Pedro realizam alguma negociação ou contrato, ou quando alugamos, vendemos ou compramos algum produto ou serviço, disso pode resultar que uma das partes não cumpra com o pactuado, deixando inadimplente um compromisso, ou mesmo resultando em desentendimento e dúvida, onde cada um entende que possui razão. Nestes casos, quando as pessoas já não têm mais condições de chegar por si a um entendimento, o caminho natural é que disto resulte em um Processo Judicial, onde, na Justiça, cada um busca defender o que entende ser o seu direito.

Esta busca da Justiça, que por muitos anos só podia ser realizada nas vias do Judiciário Estatal, o qual frente ao grande volume de Processos a cada dia foi tornou-se sobrecarregado e moroso, está encontrando uma alternativa que visa não só agilizar a solução dos conflitos, mas também solucioná-los pelo diálogo. É neste objetivo que surgem os Fóruns de Mediação e Justiça Comunitária das Seccionais do Tribunal de Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul - TMA/RS, onde através da organização da comunidade, pela atuação de cidadãos de diferentes profissões, investidos da atribuição como Juízes Mediadores, aplicam a Lei Federal 9.307/96 e a Justiça Comunitária.

Tribunal do Júri - Embora para fins diferentes, pois na Justiça Comunitária os Processos que envolvam crimes (direito indisponível) não são tratados, mas para melhor entendimento o comparativo com o Tribunal do Júri é válido. Uma Seccional do TMA/RS é um Fórum onde cidadãos de diferentes profissões atuam orientados por um Rito Procedimental garantidor do devido procedimento legal, e sempre em Câmaras de 03 Juízes Mediadores conduzem as audiências e julgam os Processos onde não houver acordos.

Os tipos de litígios que podem ser encaminhados são questões referentes a Cheques, Promissórias, disputas decorrentes de Contratos de Compra, Venda ou Locação de Imóveis, Arrendamento de Terras, Condomínios, Litígios fruto de Prestação de Serviços, Indenizações decorrentes de Acidentes de Trânsito para danos materiais, etc.

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