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Foi deflagrada
em Montenegro uma ampla mobilização comunitária que
resultou na formação de um Grupo de Estudos e Qualificação
Preparatória onde os membros da comunidade, que exercem
diferentes profissões, constituirão o Fórum de Mediação e
Justiça Comunitária.
Aula Inaugural realizada na Estação da Cultura
com a presença do Presidente Estadual do TMA/RS
Montenegro, somar-se-á assim ao expressivo número de
municípios do Estado do Rio Grande do Sul, que adotaram e
consolidaram esta via de promoção de Justiça, a qual se
destaca não só pela agilidade na solução dos conflitos, mas
também pela capacidade de harmonizar as relações
conflituosas, sendo assim uma via a cada dia mais adotada
por Cidadãos, Consumidores, Empresas, Condomínios,
Estabelecimentos de Ensino, Imobiliárias, entre outros, que
a escolhem para solucionar conflitos.
Encontro do Grupo de Estudos com a orientação do Dr.
Paulo Conceição - Juiz Mediador de Porto Alegre (ao centro)
A
Sra.
Clair Teresinha Ferreira Camargo (foto) atuou como Mobilizadora Local sob a orientação do Coordenador de
Mobilizações Comunitárias do TMA/RS - Sr. Sérgio Uchasky e
agora participa do Grupo de Estudos.
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Participação da
Cidadania na pacificação de conflitos
Em tempos onde
um dos grandes anseios é a agilização e a humanização da
Justiça, a existência dos Fóruns de
Mediação e Justiça Comunitária, a capacidade que estes
possuem para solucionar conflitos de maneira ágil e
pacificadora, e principalmente a forma como são
constituídos, com a participação da comunidade, desperta
natural interesse.
Mobilização
Comunitária
O
Coordenador de Mobilizações Comunitárias do TMA/RS, pela
importância da aplicação deste instrumento para o exercício
da cidadania,
visita as lideranças comunitárias e representantes de
Entidades, Sindicatos, Associações Comunitárias,
Instituições de Ensino, entre outros, além das autoridades
locais
do Executivo, Legislativo e Judiciário,
Ministério Público e a OAB.
Dra. Ereni Maciel Szulczewski -
Ouvidoria do Gabinete do Prefeito reunida com o Sr. Sérgio
Uchasky - Coordenador de Mobilizações Comunitárias do
TMA/RS.
Sra. Rosani Brochër
Nicoli (ao centro)
Diretora do DIPCHA
Estação da Cultura
Sra. Lisiane da
Silva Lopes (à direita)
Secretária Executiva
Em
pauta: a promoção de Justiça e Cidadania
Quando o Sr. João, a Dona Maria, a Loja do Sr. Carlos ou
a Imobiliária do Sr. Pedro realizam alguma negociação ou
contrato, ou quando alugamos, vendemos ou compramos
algum produto ou serviço, disso pode resultar que uma
das partes não cumpra com o pactuado, deixando
inadimplente um compromisso, ou mesmo
resultando em desentendimento e dúvida, onde
cada um entende que possui razão. Nestes
casos, quando as pessoas já não têm mais condições de
chegar por si a um entendimento, o caminho natural é que
disto resulte em um Processo Judicial, onde, na Justiça,
cada um busca defender o que entende ser o seu direito.
Esta
busca da Justiça, que por muitos anos só podia ser
realizada nas vias do Judiciário Estatal, o qual frente
ao grande volume de Processos a cada dia foi tornou-se
sobrecarregado e moroso, está encontrando uma
alternativa que visa não só agilizar a solução dos
conflitos, mas também solucioná-los pelo diálogo. É
neste objetivo que surgem os Fóruns de Mediação e
Justiça Comunitária das Seccionais do Tribunal de
Mediação e Arbitragem do Estado do Rio Grande do Sul -
TMA/RS, onde através da organização da comunidade, pela
atuação de cidadãos de diferentes profissões, investidos
da atribuição como Juízes Mediadores, aplicam a Lei
Federal 9.307/96 e a Justiça Comunitária.
Tribunal do Júri
- Embora para fins
diferentes, pois na Justiça Comunitária os Processos que
envolvam crimes (direito indisponível) não são tratados,
mas para melhor entendimento o comparativo com o
Tribunal do Júri é válido. Uma Seccional do TMA/RS é um
Fórum onde cidadãos de diferentes profissões atuam
orientados por um Rito Procedimental garantidor do
devido procedimento legal, e sempre em Câmaras de 03
Juízes Mediadores conduzem as audiências e julgam os
Processos onde não houver acordos.
Os tipos de litígios que podem ser encaminhados são
questões referentes a Cheques, Promissórias, disputas
decorrentes de Contratos de Compra, Venda ou Locação de
Imóveis, Arrendamento de Terras, Condomínios, Litígios
fruto de Prestação de Serviços, Indenizações decorrentes
de Acidentes de Trânsito para danos materiais, etc.
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